Paulo Cezar
O ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar Simões, que pretende concorrer ao cargo de deputado estadual nestas eleições, classificou como um equivoco o seu nome constar na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral divulgada pelo Tribunal de Contas da União e entregue ontem(11) ao Tribunal Superior Eleitoral para avaliação.
Por meio de nota enviada a este News Infoco na tarde desta sexta-feira(12), Paulo Cezar informou que “esclarecimentos estão sendo prestados para demonstrar que seu nome não deveria estar na lista”, apesar da ação condenatória estar registrada no sistema do TCU como transitada em julgada, ou seja, quando não cabe recurso, como mostrou matéria publicada por este site News Infoco.( veja aqui )
O ex-prefeito, que é filiado ao partido Solidariedade, diz ainda que compete exclusivamente à Justiça Eleitoral dizer quem se encontra ou não inelegível. Apesar da decisão da 2ª Turma da Câmara do Tribunal de Contas da União o ter condenado a restituir valores ao erário com aplicação de multa, juros e correção monetária por não conseguir comprovar a regular aplicação dos recursos repassados pela União por força do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar(Pnate), durante o ano de 2013, quando exercia o mandato de prefeito da cidade( veja aqui ), Paulo Cezar defende que não houve ato doloso de improbidade administrativa, o que seria suficiente para ser deferido o seu registro de candidatura.
Ele finaliza a nota dizendo que “segue trabalhando, buscando apoio da população e confiando que questões jurídicas serão prontamente esclarecidas”
Veja na integra, a nota enviada pela assessoria do ex-prefeito Paulo Cezar ao site News Infoco:
Nota de Esclarecimento
Paulo Cezar Simões Silva, vem, pela presente, informar que concorrerá ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Solidariedade e que, embora seu nome conste na lista divulgada pelo TCU, confia plenamente no deferimento do seu registro, sobretudo porque esclarecimentos estão sendo prestados para demonstrar que o nome não deveria constar na lista.
Além disso, compete exclusivamente à Justiça Eleitoral dizer quem se encontra ou não elegível e, no caso, não foi apontado qualquer ato doloso de improbidade administrativa, má-fé ou malversação do dinheiro público quando da apreciação das contas pelo TCU.
“Seguirei trabalhando, buscando apoio da população e confiando que as questões jurídicas serão prontamente esclarecidas”, afirma Paulo Cezar Simões.
Por Caio Pimenta para o News Infoco