Após decisão do STF, emendas voltam a ser moedas de troca

O Palácio do Planalto negocia com o Congresso Nacional a liberação de emendas extras para serem distribuídas a deputados e senadores que votarem favoravelmente ao pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo parlamentares envolvidos na negociação, essa emenda “pré-datada” será de até R$ 5 milhões para cada deputado que votar a favor das medidas e de cerca de R$ 12 milhões por senador. Eles falam em uma reserva de R$ 3 bilhões, sendo que dois terços do total será para a Câmara e um terço para o Senado.
A dotação sairia já do Orçamento de 2025, segundo o que foi prometido pelo Executivo. A liberação aconteceria a partir de fevereiro, o que rendeu ao acordo o apelido de “peru de Carnaval”.
Ainda segundo relatos, as negociações colocaram de um lado os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de outro, Rui Costa, da Casa Civil.
Rui se opôs à liberação dos recursos, defendendo que o governo fosse mais duro nas negociações com congressistas, segundo essas fontes.
Mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), alertou o Executivo para o clima de descontentamento no Congresso, ameaçando o pacote. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que não haveria garantia de aprovação das medidas na Casa.
Alertados, Haddad e Padilha trataram do tema, inclusive, em visita ao presidente Lula, em São Paulo, no começo da semana. Em pauta, o desbloqueio de recursos do Orçamento de 2024.
O governo chegou a apresentar uma contraproposta no valor de R$ 3 milhões por parlamentar que venha a votar, o que foi rejeitado. Os congressistas têm repetido que o acerto é de R$ 5 milhões per capita na Câmara.
Um líder da Casa ouvido pela reportagem diz, sob reserva, ter desconfiança de que o pagamento de fato sairá do papel. Ele se queixa de supostas promessas do Executivo que não foram cumpridas e fala em “pagamento fiado”.
Uma liderança do centrão a par das negociações diz que esses recursos fazem parte do montante que é tradicionalmente desembolsado pelo Executivo ao final de cada ano. Ele pontua que, neste caso, há ainda o fato de que alguns pontos do pacote são impopulares e enfrentam maior resistência entre os parlamentares, caso das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Um parlamentar governista, por sua vez, afirma que o fato de o Executivo liberar emendas parlamentares que estavam represadas por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), dá confiança de que esse acordo será cumprido no próximo ano.
Essa é mais uma articulação após uma série de concessões do governo. A Casa Civil da Presidência elaborou um parecer permitindo que líderes das bancadas assumam a postulação de uma lista de emendas de comissão, definidas por integrantes dos órgãos colegiados no Congresso e encaminhadas ao Executivo.
O documento, apresentado na noite desta terça-feira (17), possibilitará que os ministérios liberem os recursos previstos na modalidade RP8, totalizando cerca de R$ 4,5 bilhões, sem a necessidade de identificação de seus reais interessados.
O parecer foi feito em resposta a um ofício subscrito por 17 líderes de partidos na Câmara de Deputados, qualificando-se como solicitantes de um amplo rol de emendas RP8. O documento foi revelado pela revista Piauí.
Antes desse parecer, o governo havia editado uma portaria com orientações a partir das decisões de Dino. Essa portaria publicada pelo governo Lula (PT) permite que as emendas de comissão sejam pagas quando qualquer parlamentar se identificar como solicitante da destinação do dinheiro, inclusive os líderes partidários.
O governo tem pressa para aprovar três propostas do pacote –um projeto de lei complementar, um projeto de lei e uma PEC (proposta de emenda à Constituição)– até sexta-feira (20). O recesso parlamentar começa, oficialmente, na segunda (23). Na Câmara, Lira afirmou que as três matérias serão apreciadas nesta quarta-feira (18).
Procurada, a SRI não comentou a negociação em curso no Congresso. A Casa Civil não respondeu até a publicação desta reportagem.