O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) comemorou, na manhã desta terça-feira (14), a retirada da proposta de reforma da Previdência estadual do Legislativo. A medida foi adotada pelo governo após o socialista ter suspendido a tramitação do projeto por meio de uma liminar concedida pela desembargadora Rosita Falcão.
“O dia 14 de janeiro de 2020 vai ficar marcado na história baiana como o dia em que mais um tirano recuou em face da luta organizada dos trabalhadores. O governador Rui Costa foi obrigado a retirar a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 e o Projeto de Lei nº 23.722/2020. A decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a nosso pedido demonstrou todos os vícios no procedimento da tramitação das proposições do Executivo no Legislativo”, disse o parlamentar.
De acordo com Hilton, “além da falta dos estudos atuariais e financeiros que dão base à reforma, o Executivo não submeteu a proposta ao Conselho Previdenciário do Estado, que é órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, que tem por finalidade a formulação de normas e diretrizes para a execução da política previdenciária do Estado, para seus servidores e pensionistas, tem a seguinte composição, de acordo com a Lei Estadual nº 10.955/07”.
O psolita também contestou do líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT) afirmando que “não diminuímos o Poder Legislativo ao entrarmos com o Mandado de Segurança, ao contrário, possibilitou a ampliação do debate, forçando o Executivo a perceber que o processo é equivocado e levaria a uma ação direta de inconstitucionalidade, com possível ganho de causa para os trabalhadores”.
“A estratégia de utilizar o Judiciário como garantidor do devido processo legislativo foi tática utilizada pelo Partido dos Trabalhadores durante toda a sua história, na própria tramitação da Reforma da Previdência de Temer e Bolsonaro. Além disso, em São Paulo, a PEC e o PL da reforma da Previdência encontram-se parados por ação judicial proposta pelo deputado Emídio de Souza (PT). A fala do governador Rui Costa e de seus seguidores tenta mascarar os enormes erros e incompetências cometidos na elaboração das propostas e na tramitação na AL-BA”, acrescentou.
Hilton também voltou a defender que o governo discuta o projeto com os servidores. “A cada dia se torna mais atual o nosso hino estadual que diz ‘com tiranos não combinam brasileiros corações’. Esperamos que o Executivo, a exemplo do que ocorre no Maranhão, crie comitê para discussão de possíveis alterações na Previdência do Estado, com a participação das entidades representativas dos servidores, e não submeta nova proposta no recesso parlamentar, novamente de forma apressada. Já foi derrotado uma vez e sempre será se tentar retirar direitos do funcionalismo estadual”, pontuou.