Amigo leitor, que tristeza me abate nesse momento. No alto dos meus 28 anos, sou eu testemunha ocular do mais grave ataque a liberdade de expressão desde a redemocratização deste país. As decisões do TSE, a pedido do PT, expõem quem são os verdadeiros inimigos da liberdade, os inimigos da democracia e, sobretudo, os inimigos do país.
De forma vergonhosa e rasteira ministros do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), a pedido do Partido dos Trabalhadores, determinaram que a rádio Jovem Pan, se abstenha de se manifestar sobre temas cuja abordagem foi classificada como “ofensiva” pela defesa do petista. Trocando em miúdos, a Jovem Pan está impedida de tecer comentários sobre fatos ligados ao ex-presidente. Um ataque frontal à liberdade de opinião e imprensa.
Não é só isso, a produtora de conteúdos, Brasil Paralelo, vítima de “censura prévia”, foi impedida de veicular um documentário sobre o atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha de 2018.
A sanha ditatorial da corte eleitoral não respeitou, inclusive, um de seus ex-colegas, o ex-ministro Marco Aurelio Melo. Que após 32 anos de Supremo Tribunal Federal, tendo presidido o TSE por 3 vezes, teve seu pronunciamento sobre a descondenação do Lula censurado pela Corte. Simplesmente, porque ele é um dos que reverbera a opinião de que o Lula não foi inocentado, como realmente não o foi.
Para completar a cereja do bolo, o déspota Alexandre de Moraes, chancelado pela covardia e irresponsabilidade de seus pares, rasgou completamente os manuais do sistema acusatório que deveria ser aplicado pela Justiça Brasileira e o substituiu pelo sistema inquisitório. Com a nova determinação, podem os ministros do TSE, determinar retiradas de conteúdos de qualquer veículo ou rede social, sem necessitar da prévia manifestação do Ministério Público ou da vítima. Cercear-se o direito de defesa, elimina-se a função constitucional do Ministério Público. São ministros da mais alta corte brasileira, se comparando a semideuses da república, dizendo “Eu acuso, eu julgo, eu que determino o que pode ou não ser dito no Brasil”.
No início do século passado, o jurista baiano Rui Barbosa já nos advertia “A pior ditadura é a do poder judiciário. Contra a ela não há a quem recorrer”. Nunca antes na história deste país esta observação nos pareceu tão relevante. Mas me atrevendo a discordar em parte da máxima de Rui Barbosa, é que digo. “DEVEMOS RECORRER A NÓS MESMOS. POVO BRASILEIRO”. A Constituição Brasileira em seu preâmbulo diz que ‘Todo o poder emana do povo”. Não podemos sermos nós escravos daqueles que deveriam nos proteger. É preciso uma resposta à altura.
Diante de ataques como esse, quais serão os próximos passos dos ministros do STF, do TSE ou mesmo de um futuro governo do PT, caso vença as eleições? Quais serão os próximos jornais e rádios a serem censurados ou perseguidos?!
Tão vergonhoso quanto a postura do TSE, é o silêncio daqueles que assinaram uma “carta pela democracia”. Hipócritas! São defensores da democracia da conveniência de seus bolsos e de seus interesses! No primeiro momento em que a Democracia lhes exige um posicionamento de coragem, onde eles estão?! Estão ao lado dos conspiradores da liberdade!
O caso é tão grave, que a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) emitiu uma nota de repúdio sobre o caso. Veículos como o jornal Estadão também condenaram em seus editoriais o ataque à liberdade de expressão às vésperas de uma eleição. Até o jornal americano The New York Times retratou em suas páginas o descalabro cometido pela corte eleitoral.
Talvez esteja eu, diante deste artigo(que é mais um desabafo), me colocando como presa fácil nas mãos dos conspiradores da democracia e dos ditadores de toga. Mas a covardia e omissão não são opções nesse momento. Quero sim é estar em paz com minha consciência.
Isso nos leva a rememorar um verso recitado na época da Alemanha Nazista, que explicou um pouco como Hitler e seus asseclas conseguiram impor tempos sombrios de perseguição e atrocidades naquele país
“Um dia vieram(os nazistas) e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram
e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar…”
Hoje é a Jovem Pan, a produtora Brasil Paralelo, o ex-ministro Marco Aurélio Mello. E amanhã quem será? Eu não esperarei chegar a minha hora. O Brasil nunca foi nem nunca será local de covardes. A democracia e a liberdade precisam ser respeitadas!
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.