A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21), projeto de lei que assegura o pagamento de 80% dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede pública do Estado que trabalharam entre 1998 e 2006.
O projeto enviado pelo governo elevou de 60% para 80% o pagamento referente à primeira parcela dos recursos do Fundef, mas sem a correção dos juros, o que deixa o valor na casa de R$ 1,165 bilhão – representando perda de R$ 1,187 bilhão para professores.
A proposta apresentada em emenda pela oposição dizia, por sua vez, que o repasse aos profissionais do magistério deve ser de 60% do valor recebido pela Bahia, mas com acréscimo de juros, o que somaria um montante de R$ 2,352 bilhões a ser rateado entre os profissionais habilitados para receber o abono.
“O recurso tem que ser integral. Não faz sentido dizer que os juros de mora não pertencem à categoria”, disse Hilton Coelho, do PSOL. A presidente da Comissão de Educação da Casa, Fabíola Mansur (PSB), disse que “o nosso entendimento é que deveria constar valor principal, correção monetária e juros de mora”.
A socialista, entretanto, alertou que a rejeição da proposta nesta quarta-feira faria com que os professores só poderiam receber os recursos em 2023, após apreciação da pauta na legislatura que iniciaria em fevereiro de 2023.
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