Uma bancada com quatro vereadoras atuantes, Raimunda Florêncio, Jaldice Nunes, Juci Cardoso e Luma Menezes, em uma época em que o debate de gênero está no centro das disputas pela presidência do país, que faz a distinção entre conservadores e progressistas. O fato é inédito e ocorre em boa hora. Em oito meses, elas já produziram mais que vários homens durante um mandato inteiro. Contabilizam Audiências Públicas e 10 projetos de Lei aprovados, em um país que pune a competência de modo geral, imagine a competência feminina. A reação machista, misógina, asquerosa veio a galope e de espada na mão, montada em sua proverbial ignorância.
Nas redes sociais, principalmente nos grupos de whatsapp, surgem vozes tentando ridicularizar as propostas das vereadoras, como se elas não fossem aptas para estarem no legislativo municipal, só pelo fato de ser mulher. É um recado repugnante que diz: aqui não é lugar de mulher, se querem ficar aqui, simplesmente obedeçam aos homens, pois esses, sim, têm juízo. O projeto de Lei mais polêmico se refere a pobreza menstrual, algo que é objeto de estudos científicos e estatísticos. Existem mulheres que não têm renda suficiente para adquirir os absorventes. A rejeição e o deboche vem de forma ostensiva de um determinado homem que, contrariando todas as pesquisas sobre o assunto, do alto das sua estupidez e grosseria machista, tem certeza da capacidade de todas as mulheres de obter recursos para comprar o absorvente que só custa R$3,00, por isso ele é contra a distribuição do item de higiene feminina pela Prefeitura como prevê a lei da vereadora Luma Menezes. Não passa pela cabeça do infeliz a dificuldade da maioria dos lares de fazer o orçaento esticar. Nunca sobram R$3,00, faltam vários reais.
Jaldice Nunes também foi alvo do mesmo tipo de vilipêndio por fazer uma indicação ao executivo para protelar o IPTU dos empresários no período de pandemia como forma de evitar o desemprego. Claro que essas medidas isoladas não têm grande eficácia, mas dentro de um conjunto de ações, se tornam extremamente significativas. Pois bem, elas estão sendo execradas por terem esse nível destacado de inteligência e sensibilidade. O pior é a rotulagem machista, e cruel, por isso mesmo, que trata tudo isso como: “uma grande tolice de mulher”, quando na realidade é um ato de grande coragem fugir da mesmice.
O que na realidade se teme é o fato de todas elas advogarem por um fortalecimento da participação política das mulheres e estão fazendo isso mostrando, justamente o inverso, que são competentes. Para Juci Cardoso existe ainda “a cultura da mulher percebida na figura da subalternidade, da objetificação, que leva à naturalização da violência, a cultura do estupro que culpabiliza a vítima de corroborar com o agressor”. Ela lembra que é crime a violência política contra a mulher e os transgressores serão todos chamados a responder na justiça.
Jaldice Nunes entende que não basta ser mulher e defender o voto como respeito à representação proporcional, é preciso, para ela, chegar na casa legislativa e produzir e ouvir a população. A bancada feminina está imprimindo esta marca, segundo ela, de “fazer política pública a partir do escutar, para que a gente possa ser a voz da população de fato. Por essa mesma ótica, ela chama a atenção para um aspecto que passa despercebido em toda essa confusão: “essas agressões, essa violência, são um desrespeito às pessoas que votaram em nós”.
Para Jaldice, as quatro vereadoras estão atuando em consequência da luta de todas a mulheres ao longo de pelo menos um século e do protagonismo da mulher em vários períodos históricos. “Nós estamos aqui e lembramos das lutas das nossas antepassadas, muitas mulheres lutaram para que nós estivéssemos na condição de sermos vereadoras hoje. O que move todas nós é o desejo de ser inspiração para outras mulheres e meninas. Essa é nossa esperança no meio dessa treva, no meio dessa sombra, eu acredito na luz, em um momento em que a constituição brasileira seja válida, homens e mulheres são iguais perante a lei, porque isso não é o que acontece na prática?”.
Ela lembra que as mulheres são a maioria do eleitorado, a maioria em registro de empresas pelo Sebrae, “a gente movimenta a economia do país”. Luma Menezes enfatiza que fortalecer a mulher significa beneficiar também o homem pois essa é mãe de meninos e meninas e que, em parte significativa dos casos, faz isso sozinha, pois a alienação parental é grande no país. “Colocar essa mulher à margem corresponde a colocar toda uma geração de crianças à margem”, sem contar a luta contra a discriminação, as mulheres fazem parte da luta contra todo tipo de opressão de caráter social, de raça, de orientação sexual e se insere na luta por uma sociedade mais justa que deve ser obrigatoriamente igualitária, sobretudo com relação ao acesso aos bens públicos e privados e as oportunidades.
O movimento da bancada feminina dá um passo adiante com relação ao próprio feminismo que de um modo geral é protagonizado pelos partidos de esquerda. Aqui ele é suprapartidário e pluri-ideológico. “Se ser feminista é defender a igualdade entre homens e mulheres, eu sou feminista” afirma Luma que está longe de ser uma defensora do socialismo e tem vinculação com a vertente evangélica/protestante do cristianismo. Ela manda um recado também para os homens, a propósito todos os vereadores apoiam as iniciativas das colegas e repudiam o preconceito que vêm sofrendo. “A partir do momento que existem homens que passam a se conscientizar com relação a isso, passam a desconstruir preconceitos, buscar compreender a importância dessa igualdade, que precisamos estar unidos nessa busca pela igualdade, começamos a avançar enquanto sociedade também. O homem não deve ter medo de buscar se conscientizar, e enfatizar a união e não a intenção de um ser superior ao outro”.
Juci Cardoso também combate essa visão distorcida de que o avanço da mulher na política vai retirar direitos dos homens ou negligenciar com os temas gerais de interesse da sociedade para evidenciar políticas de gênero, esse reducionismo não existe. “Estamos na política não para retirar o lugar dos homens, nossa luta não é contra os homens, não queremos superar os homens, não queremos rivalizar com os homens. Mas é preciso entender as políticas públicas dentro do seu caráter de excepcionalidade de classe, raça e gênero. Não se pode desconsiderar os fatores socioeconômicos que as pessoas vivem, e dizer de cima para baixo o que as pessoas podem ou não alcançar”.
Deve-se entender que essas mulheres defendem pautas femininas porque os homens não fazem e nunca vão fazer isso pelas mulheres, segundo porque a sociedade é machista e é essa visão retrógrada que retira direitos das mulheres, seja os negando ou os invisibilizando. Ter consciência de que políticas compensatórias são necessárias porque o machismo coloca a mulher em desvantagem competitiva, assim como acontece com os negros, os homossexuais e os pobres.
Mas elas estão preocupadas com os problemas que afligem a todos homens e mulheres. Juci Cardoso está voltada para as questões da saúde, com atenção especial para o atendimento dos pacientes com deficiência renal, como também com relação a justiça tributária e a produção e a vida dos agricultores e agricultoras familiares. Luma Menezes preocupa-se com a educação, já visitou toda a rede pública de ensino; como também com as demandas da juventude e as questões relativas à empregabilidade. Jaldice, por sua vez, tem uma trajetória de serviços prestados à cidade, muitas vezes atuando nos bastidores. Ela quer ser um exemplo para que cada vez mais as mulheres saiam dos bastidores, todas quatro querem e estão avançando. Todo apoio as mulheres na política e em qualquer lugar que elas queiram estar.
LEIS MUNICIPAIS DE AUTORIA DAS VEREADORAS DA BANCADA FEMININA
LEI 2546/2021 – Ensino da Lei Maria da Penha nas instituições de ensino da Rede Municipal.
LEI 2539/2021 – Semana de Conscientização Alergia Alimentar
LEI 2556/2021 – Proíbe a contratação no serviço público municipal de homens condenados pela Lei Maria da Penha
LEI 2555/2021 – Obriga mercados e estabelecimentos similares de Alagoinhas a disponibilizar, em local único e específico, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos,
LEI 2552/2021 – Obriga a divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher, em eventos esportivos, bares, casas noturnas, hotéis e motéis no município.
LEI 2557/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da cidade de Alagoinhas.
LEI 2.551/2021 – Autoriza o poder executivo a instituir o banco de óculos em nosso município.
LEI 2.554/2021 – Autoriza o poder executivo a instituir a semana municipal do empreendedor e empreendedorismo feminino, cultural, rural e jovem.
LEI 2.560/2021 – Institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu” – Conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Por Paulo Dias para o News Infoco