Depois de um início de mandato marcado por uma relação conturbada com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro inicia o segundo ano de governo em busca de uma marca na área social. Por ora, os planos preveem reformular programas criados durante gestões petistas, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que devem ser ampliados e mudar de nomes. Além da busca por uma bandeira social, o segundo ano da gestão Bolsonaro deve ter trocas de comando em ministérios considerados estratégicos, que não apresentaram resultados esperados pelo governo.
O núcleo político avalia que a falta de uma agenda social é o maior problema de Bolsonaro, que tem enfrentado queda de popularidade. Segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada no último dia 20, a porcentagem de brasileiros que considera a gestão ótima ou boa caiu de 35%, em abril, para 29%. Já a parcela que avalia o governo como péssimo ou ruim subiu de 27% para 38% no mesmo período. Outra pesquisa, do Datafolha, revela que a avaliação positiva do governo é maior entre quem ganha mais de cinco salários mínimos e menor entre quem ganha menos de dois salários.
O interesse por pautas sociais teria o objetivo, portanto, de tentar se aproximar da população mais pobre, especialmente no Nordeste, onde o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda têm força.
Se tudo correr como o planejado, a ideia é lançar até maio um Bolsa Família turbinado e rebatizado – uma das possibilidades é que se chame Renda Brasil. Segundo dados do governo, o programa atende hoje 13,5 milhões de famílias com renda mensal inferior a R$ 178. “Queremos fazer a ampliação, construir portas de saída (criar condições de o beneficiário deixar o programa). Vamos apresentar a qualificação dos ‘nem-nem’, que são milhões de jovens que não trabalham nem estudam. E também estamos trabalhando para dar um suporte melhor para o Criança Feliz”, afirmou ao Estado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Criança Feliz é um programa de visitação domiciliar voltado para o desenvolvimento infantil.
A população de baixa renda será o foco, ainda, de um programa habitacional a ser lançado no lugar do Minha Casa, Minha Vida, com um sistema de “voucher”– vale que asseguraria um crédito para compra, construção ou reforma da casa própria. O valor será definido a depender de fatores como a região do País, por exemplo. A ideia é atingir famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais que vivem em moradias precárias nos municípios com até 50 mil habitantes. Criado em 2009, o Minha Casa ainda tinha 44.426 moradias com obras paradas em novembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Bolsonaro também fez um pedido aos ministros para que, em 2020, invistam em ações voltadas à geração de empregos, o que também impacta a área social. O governo tenta aprovar a Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo, que deve passar por modificações no Congresso. Um dos pontos passíveis de mudança é a taxação do seguro-desemprego.
Ainda na economia, o Planalto aposta na aprovação da reforma tributária, apresentada como complementar às mudanças na Previdência. Com mais dificuldades de aprovação do que as propostas de alterações em impostos, projetos prevendo uma reforma administrativa e um pacto federativo podem acabar ficando para 2021.
“O ano mais difícil de um governo é sempre o primeiro e há mesmo caneladas daqui e dali. Isso é natural. Mas tenho esperanças de que 2020 será mais sereno”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso. “Estamos buscando construir a famosa base aliada e temos duas preocupações para 2020: criação de empregos e políticas sociais”.
O governo precisará correr para emplacar suas propostas que dependem do Congresso, já que 2020 é um ano considerado “curto”, em razão das disputas para as prefeituras.
Mesmo após uma série de “caneladas” no primeiro ano de governo, Bolsonaro já avisou a aliados que pretende reforçar o discurso ideológico e o clima de enfrentamento com a esquerda. Com a intenção de concorrer a um segundo mandato em 2022, o presidente confidenciou a aliados que não quer repetir “erros” do ex-presidente da Argentina Mauricio Macri, que, na sua avaliação, acabou derrotado por ter seguido um caminho mais moderado. Para ele, Macri “se aproximou muito das bandeiras de esquerda contra o conservadorismo”.
Situação parecida, avalia, ocorreu com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, alvo de protestos. Atenuar ruídos provocados por discursos de Bolsonaro que tiveram efeito negativo no Brasil e no exterior, como os que envolveram as queimadas na Amazônia, também é um desafio para 2020.
Reforma ministerial ainda sem data
Embora ainda não tenha definido uma data, Bolsonaro deve fazer uma reforma ministerial pontual. O principal foco de atenção, segundo interlocutores do presidente, é o Ministério da Educação, comandado por Abraham Weintraub. No mês passado, um relatório preparado por uma comissão da Câmara, revelado pelo Estado, indicou a falta de ações concretas para a alfabetização, um dos principais compromissos do governo. Após esse parecer, coordenadores da equipe responsável pelo setor foram demitidos.
Ao Estado, a pasta antecipou que vai lançar o programa de alfabetização entre janeiro e fevereiro, mas não deu detalhes sobre o teor da proposta. Bolsonaro tem negado que fará mudanças no primeiro escalão.
Em pronunciamento de Natal, transmitido na noite do dia 24, Bolsonaro afirmou que 2019 acaba “sem qualquer denúncia de corrupção”, embora haja investigações em curso contra os ministros Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Outra questão que deverá tomar sua atenção é o processo contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), seu filho. O Ministério Público do Rio investiga a suposta prática de “rachadinha”, quando servidores são coagidos a devolver parte do salário, no gabinete do então deputado estadual.
Para Lembrar: Câmara quer protagonismo
A Câmara dos Deputados também busca protagonismo na área social. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou em novembro um pacote de projetos voltados ao combate à pobreza. Segundo Maia, a meta da chamada agenda social é ter um País mais igual, com a redução, ao longo dos anos, da desigualdade entre os brasileiros.
Escalada pelo presidente da Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) liderou um grupo de parlamentares para debater as propostas – uma das principais é incluir na Constituição o programa Bolsa Família, como já ocorre atualmente com o salário mínimo.
“Sensibilizamos (os líderes de bancada) de que há um vácuo, uma ausência muito grande do governo nessa área e que a Casa deveria ocupar”, afirmou Tabata ao Estado em outubro.
Sem detalhar a origem dos recursos, as propostas da agenda social estão divididas em cinco eixos – distribuição de renda, incorporação de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho, incentivo à formalização de empregos, expansão do atendimento de saneamento básico e melhora da gestão de políticas públicas.
Maia quer votar projetos da agenda social até junho.