O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o texto-base de um projeto que retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS). Atualmente, esse valor é destinado anualmente a programas de educação e saúde. O projeto foi aprovado por 296 votos a 145, e agora os deputados devem analisar destaques apresentados ao texto. As informações são do portal InfoMoney.
Além dos recursos destinados a educação e saúde, o texto também exclui do teto despesas feitas com empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas. De acordo com o portal Broadcast Político, técnicos de Orçamento do Congresso estimam que esses gastos totalizaram cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024. Já as contrapartidas no ano somam R$ 37,9 milhões.
O relatório da proposta já havia sido lido na semana passada, pelo deputado José Priante (MDB-PA), que defendeu a implementação da mudança sob o argumento de que há a necessidade de corte de despesas discricionárias, inclusive dentro da saúde e da educação. A proposta é de autoria do relator do Orçamento de 2026 e líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL).
No parecer de plenário, Priante classificou a proposta como meritória em razão da necessidade de “assegurar” que os recursos da vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam, “de fato, destinados” para saúde e de educação.
“Se esse valor não for contingenciado e sem o disposto neste PLP, esse R$ 1,5 bilhão adicional implicará a compressão de montante equivalente de gastos discricionários. Desse modo, sem a aprovação dessas mudanças no Novo Arcabouço Fiscal, a vinculação dos recursos do Fundo Social poderia ser compensada pela redução de outras despesas discricionárias, inclusive dentro da saúde e da educação”, sustentou.
Ainda na quarta, o Senado aprovou o projeto que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, com uma emenda para incorporar parte do texto de Bulhões.