A Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou na última quinta-feira(22) um projeto lei que estabelece 08 de junho como feriado municipal em alusão ao dia de Corpus Christi. O PL segue agora para a sanção do prefeito.
O PL atende a pressões da igreja católica. No último Corpus Christi, o bispo Dom Francisco Vidal fez críticas públicas à classe comercial de Alagoinhas por não fecharem os seus estabelecimentos na ocasião. Segundo a legislação brasileira, o dia de Corpus Christi não é considerado feriado.
Entre as críticas do bispo e a aprovação do projeto de lei, são contabilizados exatos 14 dias. Não houve audiências públicas para discussão do tema, tão pouco divulgação dos trâmites da matéria.
Entidades ligadas à classe comercial(ACIA, Sicomércio e CDL) acusam o projeto de lei de ser inconstitucional e ameaçam judicializar a matéria. Eles se apegam a uma decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a lei aprovada no Governo Paulo Cezar que instituiu feriado municipal no dia da consciência negra.
Além disso, as entidades criticam a Câmara de Vereadores por não dimensionar os impactos econômicos do novo feriado como perda de receita das empresas e a consequente perda de arrecadação da prefeitura com impostos que não serão gerados.
De acordo com a legislação brasileira, os municípios podem criar até 04 feriados municipais religiosos, contando a sexta-feira da paixão. Em Alagoinhas são considerados feriados municipais, além da sexta-feira da paixão, a emancipação politica da cidade, Santo Antônio e São João.
Para essas entidades, a emancipação politica conta na cota dos feriados municipais, o que tornaria a lei aprovada pela Câmara como inconstitucional. Ainda de acordo com estas entidades, na própria decisão que considerou inconstitucional o feriado do dia da consciência negra, o Tribunal de Justiça cita este entendimento. O site News Infoco solicitou a decisão do Tribunal de Justiça, mas até o momento não obteve retorno.
Para o vereador Anderson Baqueiro, propositor da matéria, a lei é clara ao tratar de “feriados religiosos”, onde não se enquadraria a data de emancipação politica da cidade, abrindo brecha para a criação de mais um feriado municipal.
Representantes da classe empresarial devem se reunir na próxima quinta-feira(29) com vereadores, representantes da igreja católica, sindicato dos comerciários e a prefeitura para discutir a matéria.
Por Caio Pimenta para o News Infoco