A Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme e regulamenta a concessão do auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Municipal.
A proposta institui o Auxílio Uniforme, destinado à aquisição do fardamento utilizado pelos servidores públicos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal (GCM). Pelo texto, o benefício será pago anualmente, em até três parcelas, no valor correspondente a um salário-mínimo vigente, exclusivamente para uso na compra das peças que compõem o uniforme, conforme padrões e especificações definidos em regulamento próprio. O valor não terá caráter remuneratório, não se incorporará ao salário e não integrará a base de cálculo para fins previdenciários.
Ao defender a aprovação da matéria, o líder da bancada de situação, vereador José Edésio, ressaltou que a medida representa um passo significativo para a valorização da corporação, fortalecendo não apenas a imagem da Guarda Municipal perante a população, mas também oferecendo melhores condições para o desempenho das funções diárias.
A Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme e regulamenta a concessão do auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Municipal.
A proposta institui o Auxílio Uniforme, destinado à aquisição do fardamento utilizado pelos servidores públicos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal (GCM). Pelo texto, o benefício será pago anualmente, em até três parcelas, no valor correspondente a um salário-mínimo vigente, exclusivamente para uso na compra das peças que compõem o uniforme, conforme padrões e especificações definidos em regulamento próprio. O valor não terá caráter remuneratório, não se incorporará ao salário e não integrará a base de cálculo para fins previdenciários.
Ao defender a aprovação da matéria, o líder da bancada de situação, vereador José Edésio, ressaltou que a medida representa um passo significativo para a valorização da corporação, fortalecendo não apenas a imagem da Guarda Municipal perante a população, mas também oferecendo melhores condições para o desempenho das funções diárias.
“Votamos hoje o projeto que ampara e protege a Guarda Municipal no seu fardamento. Nós, enquanto vereadores de legislaturas passadas, já criamos leis que garantiam o fardamento e armamento para a Guarda. Nada mais justo que agora possamos defender e contribuir para abrilhantar o fardamento dessa corporação, que é motivo de orgulho e inveja para muitos municípios brasileiros, pelo trabalho que realiza”, afirmou.
A aprovação do projeto ocorreu na presença de membros da GCM, que comemoraram a conquista como um avanço para a valorização profissional e melhores condições de trabalho, reforçando o compromisso da instituição com a segurança e a proteção da população de Alagoinhas.
Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz