Está prevista para amanhã, terça-feira(17), na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, a votação que deve aprovar ou não o projeto de lei, de autoria do executivo municipal, para regularização fundiária urbana de Alagoinhas(REURB).
O projeto que tramita na Casa Legislativa desde o ano passado, e será votado agora, concebe um conjunto de procedimentos administrativos que visam concretizar a posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente, para que cada cidadão possa usufruir, da melhor forma possível, do direito à moradia.
Produzida pelo corpo técnico da procuradoria jurídica do município(PROJU), o REURB possibilita o registro no nome do proprietário, a valorização do imóvel, facilitando a venda, solicitação de empréstimos para reforma, deixar para herdeiros e melhoria no acesso aos serviços públicos de água, energia, esgotamento sanitário, calçamento entre outros benefícios.
Em audiência pública convocada pela Gestão Municipal, o prefeito Joaquim Neto falou sobre a importância da REURB e da atuação integrada do Poder Público e população para promover o maior número possível de regularizações fundiárias, a fim de proporcionar a efetivação dos direitos, e também a dignidade para as famílias que possuem condições precárias de habitação. “Ainda é muito grande o número de pessoas que não possuem o documento que oficializa a posse de seus imóveis, mas os setores técnicos da prefeitura, juntamente com o Cartório de Registro de Imóveis, e com o apoio da Câmara de Vereadores, estão trabalhando com bastante dedicação no processo de regularização com total transparência, para que Alagoinhas vivencie esse novo momento, por meio da regularização fundiária, ”, destacou o gestor na oportunidade.
A sessão da Câmara de Vereadores esta prevista para iniciar as 15h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais.
Por Caio Pimenta para o News Infoco