Na noite desta terça-feira (25), foi realizada, na Câmara Municipal, uma audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, resultado da parceria entre o poder legislativo e a FATEC Alagoinhas.
A audiência foi presidida pela vereadora Juci Cardoso (PT), que iniciou seu pronunciamento falando a respeito dos conteúdos publicados nas redes sociais em que mulheres são vítimas de violência em prol de engajamento. “Esse tipo de conteúdo publicado nas redes é violência. Não é possível mais continuar naturalizando nenhum tipo de violência contra as mulheres, inclusive as simbólicas. É preciso que esses conteúdos sejam objeto de debate, porque violam direitos e causam revitimização”, declarou.
O vereador Thor de Ninha (PT), um dos autores do requerimento da audiência, ressaltou a importância da participação coletiva na luta pelo empoderamento feminino e no combate à violência contra a mulher. “A luta do empoderamento feminino, do combate à violência contra a mulher, não pode ser uma luta só das mulheres. Tem que ser a luta dos homens, precisamos estar sensibilizados, mas sobretudo com consciência e compromisso”, afirmou.
A composição da mesa contou com representantes de segmentos que atuam na causa da mulher, como Ana Márcia, da Gerência de Política de Proteção à Mulher e Igualdade de Gênero da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), que argumentou a necessidade da sororidade. “Precisamos denunciar os agressores quantas vezes precisarmos e fazer valer a palavra na prática: irmandade entre mulheres”, argumentou. Em seguida, tratou sobre a necessidade de políticas voltadas à prevenção dos casos de violência. “Precisamos de políticas que antecedam a atuação de serviços como o do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e das casas de acolhimento”, disse.
Aías Daian, coordenador de Políticas Para a Cidadania e a Diversidade da SEDES, destacou a necessidade de ampliar o debate, englobando também as mulheres LGBTQIAPN+. “É importante apontar que mulheres trans são invisibilizadas, esses recortes precisam ser levados em consideração, em todos os meses. Para combater o machismo é preciso combater também a transfobia”, exclamou.
Renata Fortaleza, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres, destacou a importância do mês de março ao ressaltar que, mais do que celebrações, deve ser um momento de reflexão e luta por avanços sociais. “Esse período traz muitos festejos, mas é no debate sobre direitos, equidade e violência de gênero que as comemorações encontram verdadeiro significado”, afirmou.
A representante da advocacia feminina de Alagoinhas, Dra. Amanda Santa Rosa, sustentou a necessidade de mais mulheres ocuparem locais de poder. “O direito não pode ser cúmplice do silenciamento, mas uma ferramenta de justiça e libertação. Enquanto nossas vozes não estiverem em locais de poder de decisão, nós continuaremos discutindo questões pautadas por pessoas que não sentem as nossas dores e necessidades”, salientou a advogada.
A FATEC foi representada por Rosana Barbosa, diretora acadêmica da instituição, que destacou a importância da audiência. “Nesse momento, podemos aprender e discutir o nosso papel enquanto mulher, para que todos entendam a nossa posição na sociedade”, pontuou. Em seguida, a mantenedora da faculdade, Dra. Maria Eva Gomes, e a coordenadora do curso de Direito, a Dra. Vanêssa Simões, falaram sobre a alegria de participarem da audiência pública.
A palestra que foi ministrada pelo Dr. Antônio Luciano Lima, delegado plantonista da Polícia Civil em Alagoinhas e professor de Direito da FATEC, tratou sobre os marcos legais da existência do machismo estrutural no Brasil, realizando um retrospecto a respeito da desigualdade de direitos entre gêneros. “Somente em 1879, as mulheres tiveram acesso à faculdade, mas a matrícula precisava da assinatura de um homem, fosse o pai ou esposo. Até hoje, o problema do não-acesso aos cursos superiores por parte de mulheres persiste, em razão também das proibições realizadas por homens”, argumentou.
Ao abordar a aplicabilidade da legislação no combate à violência de gênero, o palestrante destacou as limitações da Lei Maria da Penha em determinados contextos. Ele ressaltou que, embora a lei seja um importante instrumento de proteção às mulheres, ainda existem lacunas em sua abrangência. “A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em três casos: nas relações afetivas, familiares e coabitação. Mas, no espaço acadêmico, como as escolas e faculdades, e nos ambientes de trabalho, as mulheres sofrem diversos tipos de violência, mas essa Lei não pode ser aplicada”, afirmou.
Natalice Barbosa, empreendedora social, usou do espaço destinado à participação popular para reforçar a necessidade de ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção, trazendo seu relato pessoal enquanto vítima de violência doméstica “Se, na época que fui casada, houvesse a Lei Maria da Penha, talvez eu não teria sido vítima. O acesso à educação é muito importante, sobretudo para as jovens, que não iniciem relacionamentos abusivos”, sustentou.
Por fim, o palestrante indicou a escrita de um documento de declaração de intenções, afim de garantir a observância dos direitos das mulheres. Nesse sentido, a vereadora Juci Cardoso sugeriu a realização de uma reunião com o objetivo de sistematizar as contribuições da participação popular, levantadas ao longo da audiência.
Ascom CMA