Na tarde desta terça-feira (08), foi realizada uma sessão especial do Abril Laranja – pelo direito à vida e prevenção aos maus-tratos contra os animais -, no plenário da Câmara Municipal. De autoria da vereadora Luma Menezes (PDT), o evento reuniu representações da luta pelos direitos dos animais, que se pronunciaram a respeito dos desafios da causa em Alagoinhas.
Na abertura da sessão, o presidente José Cleto (PSD) discursou sobre o compromisso da Casa Legislativa com a vigilância dos direitos dos animais, por meio do fortalecimento das políticas públicas, da valorização do trabalho das protetoras e da necessidade de despertar a empatia coletiva. “Os animais sentem dor, frio, fome e medo, mas infelizmente muitos ainda são vítimas de crueldades que não cabem mais em nosso tempo”, iniciou. “Por isso, esta sessão especial não é apenas simbólica. Ela é um grito coletivo por justiça, dignidade e respeito aos animais”.
Na tarde desta terça-feira (08), foi realizada uma sessão especial do Abril Laranja – pelo direito à vida e prevenção aos maus-tratos contra os animais -, no plenário da Câmara Municipal. De autoria da vereadora Luma Menezes (PDT), o evento reuniu representações da luta pelos direitos dos animais, que se pronunciaram a respeito dos desafios da causa em Alagoinhas.
Na abertura da sessão, o presidente José Cleto (PSD) discursou sobre o compromisso da Casa Legislativa com a vigilância dos direitos dos animais, por meio do fortalecimento das políticas públicas, da valorização do trabalho das protetoras e da necessidade de despertar a empatia coletiva. “Os animais sentem dor, frio, fome e medo, mas infelizmente muitos ainda são vítimas de crueldades que não cabem mais em nosso tempo”, iniciou. “Por isso, esta sessão especial não é apenas simbólica. Ela é um grito coletivo por justiça, dignidade e respeito aos animais”.
Em seguida, a vereadora Luma Menezes destacou a trajetória do mandato em defesa da causa animal e pontuou os principais desafios enfrentados no município, especialmente no que diz respeito à negligência e à violência contra os animais. “Há quatro anos, estamos em busca de avanços nesta pauta, assim a sessão especial de hoje traz um recorte específico desta luta, com relação aos maus-tratos aos animais que têm sido cada vez mais alarmante em nosso município”, afirmou.
Na oportunidade de fala concedida à mesa, a protetora e integrante da ONG Castra Dez, Lorena Araújo, tratou sobre a necessidade da destinação de emendas parlamentares para medicação de esporotricose, zoonose que, de acordo com ela, se encontra em surto nos animais de Alagoinhas. Em seguida, abordou a necessidade da execução da emenda coletiva destinada ao Amigo Pet aprovada na legislatura passada. “Precisamos urgentemente da execução desta emenda, pois estamos ‘tapando buracos’ que são de obrigação do poder público, com o nosso próprio bolso”, afirmou.
Após destacar o papel fundamental da sessão especial para a causa animal, o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e vereador licenciado, Djalma Santos, tratou sobre as atividades do governo municipal em relação ao Abril Laranja, mencionando as iniciativas de educação ambiental em escolas públicas e particulares. Também noticiou a realização da nova edição da feira de adoção de animais que ocorrerá na próxima sexta-feira (11) e sábado (12), no estacionamento da Prefeitura, contando com a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos).
Representando a Secretaria de Municipal de Saúde (SESAU), a diretora da Vigilância em Saúde, Claudine Ramos, também falou sobre o tema. “Somos parceiros da causa animal, mas é preciso lembrar que a proteção aos animais não se resume aos cães e gatos, mas também outras espécies”, disse.
Em seguida, Claudine tratou sobre os avanços na causa animal alcançados pela SESAU, como o projeto de castração de cães e gatos, que iniciará após o credenciamento das clínicas, ampliando a capacidade de atendimento aos animais que estão na lista de espera. Também tratou sobre a emenda de R$ 60 mil, destinada ao tratamento da esporotricose, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDRA) e Meio Ambiente e a Fundação Anjo de Quatro Patas. “Precisamos ter uma visão baseada na senciência e empatia quando pensamos em causa animal, pois, sejam humanos ou demais animais, todos nós desejamos receber amor”, concluiu.
A diretora executiva da startup Cicatribio, a pesquisadora do Universidade Estadual da Bahia e do Instituto Federal Baiano por colaboração, Emili Abrahem, abordou o papel da empresa no combate às zoonoses, como a esporotricose, em diversos estados brasileiros, com foco no desenvolvimento sustentável alinhado aos 15 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “A Cicatribio teve início em 2018, uma startup baiana com foco na saúde e bem-estar animal, por meio de editais públicos de fomentos à pesquisa”, relatou. “Por atender à sustentabilidade e o desenvolvimento social, também participamos como apoiadores de causas que protegem os animais, assim, o Abril Laranja legitima esta causa, a demanda do bem-estar animal”.
Já a Promotora de Justiça, Catharine Matos, em nome do Ministério Público da Bahia, destacou a questão das carroças de tração animal, entregando à vereadora Luma Menezes uma recomendação para que o tema seja debatido, considerando que outros municípios brasileiros buscaram alternativas graduais. “Diariamente, temos vistos animais sobrecarregados, desnutridos, com ferimentos e submetidos a condições de trabalho incompatíveis com o bem-estar que merecem”, salientou.
Após tratar sobre a necessidade de discussão a respeito dos fogos de artifício com estampido e da ausência de um abrigo municipal para animais em situação de rua, vítimas de maus-tratos ou atropelamento, relatando também que o serviço vem sendo suprido pela Fundação Anjo de Quatro Patas, qual está com ordem de despejo de sua instalação. “Ajuizamos uma ação civil-pública, exigindo do município de Alagoinhas a implementação de um serviço de urgência e emergência animal”, completou.
Representando a Fundação Anjo de Quatro Patas, a vice-presidente Ivanildes Mendes usou a tribuna para relatar as dificuldades enfrentadas pela instituição, que, segundo ela, tem atuado no limite diante da ausência de apoio do poder público. Ivanildes explicou que tentou, sem sucesso, renovar o contrato do termo de fomento anteriormente firmado com a SDRA e a SESAU, o que agravou ainda mais a situação da entidade.
“Nós tentamos solucionar o problema do despejo do espaço e a renovação do contrato do termo de fomento que a Fundação tinha, até o dia 4 de março, com a SDRA e a SESAU”, relatou. “O abrigo que tem capacidade de 50 animais, estamos com mais de 300. Estamos sem pagar funcionários, com uma lista enorme para comprar medicamentos e ração, pagar veterinários, mas não temos dinheiro na conta”.
Ainda na sessão, o secretário Djalma Santos, informou que o prefeito tomará as medidas cabíveis para resolver o problema da Fundação. Neste sentido, o vereador José Edésio (Progressistas), na posição de líder da bancada de situação, garantiu que o governo municipal observará a urgência da questão. “Entendemos que urge neste momento é o curto espaço de tempo que a instituição está passando”, afirmou. “Quero lhes assegurar que o governo municipal cumprirá, dentro do tempo hábil, para que não haja mais danos à Fundação”.
A vereadora Jaldice Nunes (UB) narrou o caso de uma capelã alagoinhense que precisou se mudar do município em razão do envenenamento de seus gatos, que, segundo ela, mesmo procurando as autoridades públicas, não houve solução. A parlamentar sustentou a necessidade de iniciativas de conscientização sobre a causa animal nas escolas. “Para formamos cidadãos de bem e pessoas que respeitem a vida dos animais, é preciso tratarmos sobre este assunto também no ambiente escolar”, afirmou.
No mesmo sentido, o vereador Noberto Alves (PSD), abordou a necessidade de conscientização sobre os direitos dos animais, bem como da castração. “Precisamos orientar as pessoas quanto a castração, a fim de diminuir a quantidade de animais”, afirmou. Em seguida, narrou situações de maus tratos aos animais na cidade, reafirmando o destaque da causa animal como um caminho para a conscientização sobre o problema.
Em uma retomada histórica, o vereador Thor de Ninha (PT), lembrou que o ser humano, não deve ser o centro do universo, em razão da necessidade da preservação da biodiversidade, com o respeito à causa animal. Após narrar uma situação em que a conscientização de um vizinho sobre o papel de cada animal na biodiversidade, destacou os contornos ambientais da questão. “Quando ocorre um desmatamento, por exemplo, os animais buscarão um novo espaço e chegam até nós”, disse. “Precisamos conscientizar as pessoas e fazer com que tenhamos um novo olhar para a causa animal”.
Nos encaminhamentos finais, a vereadora Luma Menezes mencionou iniciativas de seu mandato para a causa animal, como a lei que estabelece a educação sobre o direito dos animais na perspectiva de conscientização nas escolas municipais, além da que estabeleceu o selo Amigo dos Animais, que visa incentivar que empresas sejam parceiras da luta pelos direitos dos animais.
Por fim, a parlamentar ainda que seu site terá espaço para divulgação de animais disponíveis para adoção no município. “Haverá uma aba específica com contato dos responsáveis e todos os dados a respeito dos animais, além de outro espaço com informações sobre as ONGs que lutam pela causa animal. Estamos buscando essas iniciativas como forma de somar com esta luta, pois sabemos que as iniciativas precisam de apoio para continuarem com o seu trabalho”, concluiu.