O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2018 foi contestado em 16 representações na Justiça Eleitoral. O prazo para questionar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participação do petista na disputa se encerrou às 23h59.
Entre os autores dos pedidos de impugnação e de notícias de inelegibilidade levados até o TSE contra Lula , estão a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM) e Alexandre Frota (PSL).
A defesa do ex-presidente tem sete dias corridos para se manifestar nos processoss, prazo que começa a rolar a partir do momento em que os advogados forem notificados. No caso do pedido de impugnação apresentado pela PGR, Dodge argumentou ainda na semana passada que esse prazo deveria começar a contar já a partir da última quinta-feira (16) , o que faria com que a data-limite para a defesa se manifestar seja esta quinta-feira. O relator desse processo no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso, que não se manifestou a respeito do pleito de Raquel Dodge.
No pedido de impugnação, a PGR argumenta que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível, por ter sido condenado no caso tríplex da Lava Jato por um órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
Raquel Dodge rebate ainda argumento que vem sendo repetido por lideranças do PT no sentido de que a candidatura deve prosperar mesmo que sob contestações judiciais. A chefe da PGR cobra a “rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.
Além das impugnações, que são apresentadas por candidatos e partidos, o TSE também recebeu nove notícias de inelegibilidade. Esse instrumento é oferecido a qualquer cidadão que deseje informar o TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano.
Rito das ações contra Lula no TSE
Após a defesa de do ex-presidente se manifestar, os autores dos pedidos de impugnação terão até o dia 4 de setembro para apresentarem suas últimas considerações. O TSE, então, terá até o dia 17 de setembro para dar a palavra final sobre a impugnação ou não da candidatura. Após isso, ainda poderá haver recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso Lula seja impedido de participar da eleição, sua chapa terá também até o dia 17 de setembro para substituir seu nome nas urnas. Nesse caso, o acordo firmado entre o PT e o PCdoB prevê que o hoje candidato a vice, Fernando Haddad, passará a ser o candidato oficial . A jornalista Manuela D’Ávila entrará como sua vice.
Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU expediu liminar cobrando que o Estado brasileiro “tome as medidas necessárias” para assegurar a participação de Lula na disputa eleitoral. O governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que a liminar trata-se apenas de uma “recomendação” e disse que ela seria encaminhada ao Poder Judiciário.
Preso desde abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula é atualmente o candidato à Presidência que lidera as pesquisas de intenção de votos. De acordo com levantamento divulgado nesta semana pelo Datafolha, o petista é o favorito de 39% do eleitorado, seguido à distância por Jair Bolsonaro, que tem 19% das intenções de voto.