Na foto, o vereador Anderson Baqueiro(PSB)
A Justiça julgou improcedente, em decisão proferida no dia de hoje(23), a ação movida pelo vereador Anderson Baqueiro contra o site News Infoco, o jornal Folha da Terra e os empresários Domingos Pereira e Benedito Vieira. O parlamentar acusou o site News Infoco de publicar matéria com o objetivo de induzir o leitor a pensar que os parlamentares da base da Câmara de Vereadores de Alagoinhas buscavam “vantagens ilícitas” para aprovar a concessão do terreno público para instalação da empresa Dore Refrigerantes no município baseado em relatos do empresário Benedito Vieira. Baqueiro acusou ainda o jornal Folha da Terra de repercutir matéria similar, com sua foto, com o intuito de vincular sua imagem ao mencionado ato ilícito e afirmou que o empresário Domingos Pereira reproduziu a matéria em suas redes sociais.
A matéria do site News Infoco foi publicada em 27 de fevereiro deste ano com o titulo “Há quem diga que a revolta dos vereadores é querer indicar 20 ou 30 funcionários para fábrica, diz Benedito Vieira ao criticar base governista por não votar a favor da concessão do terreno à Dore Refrigerantes em Alagoinhas”(leia aqui) e repercutiu a entrevista concedida pelo presidente do Sicomércio, Benedito Vieira, concedida ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 Fm, retransmitido pela rádio web 2 de julho.
Anderson Baqueiro afirmava que a matéria lhe causou dissabores e abalo moral solicitando uma indenização de R$ 44 mil a título de danos morais. Em sua decisão, o juiz do caso, ao negar o pedido pleiteado pelo vereador, afirmou que as informações contidas na matéria do site News Infoco “limitaram-se a transmitir falas e afirmações proferidas pelo presidente do Sindicato Patronal do Comércio de Alagoinhas, Benedito Vieira, sem apresentar julgamento de valor ou opinião, de forma que procederam dentro dos limites da liberdade de imprensa e da ética jornalística.”
A decisão foi proferida no âmbito da 1ª instancia e o vereador Anderson Baqueiro pode recorrer da decisão.
Entenda o caso
A polêmica é em função da discussão do Projeto de Lei 017/21 que trata da doação de um área de 48 mil metros às margens da BR 101 para a indústria de refrigerantes Dore instalar sua unidade fabril em Alagoinhas, gerando cerca de 500 empregos indiretos e 130 empregos diretos.
O projeto que tramitava desde dezembro do ano passado e possui apenas duas páginas foi retirada de pauta na sessão parlamentar do último dia 22, após 9 vereadores da base governista pedirem vistas ao projeto. A justificativa para o pedido de vistas, segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, Anderson Baqueiro, foi a falta de informações acerca do volume de investimentos, o numero de empregos que seriam gerados e a contrapartida da empresa.
Pediram vistas ao projeto os vereadores Anderson Baqueiro (DEM), Gode (DEM), Juracy (PROS), Djalma Santos (Republicanos), Anselmo Bal (Republicanos), Jorge da Farinha (PL), Professor Arão (PL), Codoro (MDB) e Márcio da Cavada (PP)
A demora para apreciar um projeto de apenas duas páginas causou revolta na população alagoinhense, sobretudo em setores do comércio, que temiam a desistência da vinda da empresa para o município diante da letargia do processo de aprovação.
Em entrevista concedida ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5FM, o presidente do Sicomércio, Benedito Vieira, chegou a mencionar as conversas que passaram a circular na cidade, após a decisão dos 9 vereadores da base. “A quem diga na cidade que a revolta dos vereadores é saber a exatidão da quantidade de empregos para que cada um indique 20 ou 30 funcionários. Outros dizem que cada vereador da base quer R$100 mil para aprovar o projeto”, disse Benedito.
Já Domingos Pereira, em artigo publicado no site primeradioweb, e também repercutido por este News Infoco, questionou a capacidade de interpretação e entendimento dos 9 vereadores sobre o tema. “Me pergunto, qual a dificuldade em aprovar um projeto tão simples? Segundo vários estudos, o principal deles é da Universidade de Cambridge, em que participaram 160 mil voluntários, descobriu que a velocidade média de uma pessoa normal para se ler uma página é de um minuto, então, em média os nossos vereadores precisariam de apenas 2 minutos para ler e entender o projeto de concessão de terreno á fabrica Dore Refrigerantes.” e concluiu, “no meu entendimento está faltando conexão cognitiva dos nossos edis”.
A fala dos empresários repercutidos por este News Infoco causou a ira dos edis e jogou uma tremenda pressão popular sobre a Casa Legislativa.
Acuados e visivelmente incomodados com a pressão popular, os vereadores votaram por unanimidade a concessão do terreno à empresa Dore no dia 10 de março, ao mesmo tempo que utilizaram a sessão para atacar setores da imprensa e do empresariado.
Após esta sessão vários vereadores da base, incluindo Anderson Baqueiro moveram ações na Justiça contra empresários e jornalistas.
Por News Infoco