O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em documento apresentado nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê “indícios mínimos” de obstrução de Justiça por parte do presidente Jair Bolsonaro e do filho dele Carlos envolvendo a investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
Aras, conforme o G1, se manifestou contra dois pedidos. O primeiro feito por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e outro pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A reivindicação era para que os dois fossem investigados pelo acesso a dados da portaria do condomínio onde ambos têm casa, no Rio de Janeiro.
Os pedidos se basearam em reportagem do Jornal Nacional que revelou o depoimento de um porteiro do condomínio que afirmou que, em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que ia para a casa 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal.
Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Queiroz no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do “Seu Jair”.
Ainda de acordo com o porteiro, Queiroz acabou não indo para o imóvel 58. A reportagem apontou que Bolsonaro não estava no local no momento em que a visita aconteceu, mas sim em Brasília.
Depois, o porteiro que citou Jair Bolsonaro deu novo depoimento, dessa vez à Polícia Federal, e voltou atrás sobre a informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil do Rio.
Segundo o pedido da ABI, depois da reportagem, Jair Bolsonaro afirmou que o filho Carlos havia obtido gravações na guarita do condomínio. Com isso, para a associação e para os petistas, eles teriam cometido obstrução de Justiça e interferido na investigação.
O relator desses pedidos é o ministro Alexandre de Moraes, que enviou os casos para parecer da Procuradoria, que é o órgão responsável por investigar autoridades com foro, como o presidente da República. Para o procurador-geral, não há elementos que exijam investigação.