A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou a favor do indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar, que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia estas eleições. O nome de Paulo Cezar consta na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral divulgada pelo Tribunal de Contas da União e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral para avaliação.
De acordo com dados do TCU ao qual o News Infoco teve acesso, Paulo Cezar Simões foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, na ação nª 017.038/2020-0, constando no sistema como transitado e julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
No acórdão, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas de Paulo Cezar referente a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), o condenado a restituir aos cofres públicos o valor de R$53.108,43, além de lhe ser aplicado uma multa no valor de R$ 5.000,00. Os valores estão sujeitos a juros e correção monetária.
Na decisão, os ministros afirmaram que Paulo Cezar não conseguiu comprovar a regular aplicação dos recursos repassados pela União por força do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar(Pnate), durante o ano de 2013, quando exercia o mandato de prefeito da cidade.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva, que assina o pedido de indeferimento do registro de candidatura de Paulo Cezar, ” as irregularidades graves e insanáveis constatadas e caracterizadas como ato doloso de improbidade administrativa por parte do Ex-prefeito de Alagoinhas/BA, ora Impugnado, atraem a incidência da causa de inelegibilidade”.
O pedido de registro de candidatura de Paulo Cezar continua em análise na Justiça Eleitoral, porém com a manifestação contrária da Procuradoria Regional Eleitoral crescem as chances da sua candidatura ser impugnada.
Este não é o único problema que Paulo Cezar enfrenta na Justiça. Ele responde ainda a uma ação penal onde é acusado pelo Ministério Público Federal de ser beneficiário de um esquema que teria desviado R$ 29 milhões do transporte escolar no período em que foi gestor em Alagoinhas. O empresário Alex Ruaro, apontado pelo MPF como um dos operadores do esquema, foi preso.
Já nas eleições de 2020, quando candidatou-se a prefeito de Alagoinhas, perdendo a eleição para Joaquim Neto, foi filmado supostamente concedendo exames e procedimentos médicos em troca de votos. A filmagem, combinada com diversas denúncias, justificou uma ação do ministério público eleitoral em seu comitê.
Por Caio Pimenta para o News Infoco