Visando o combate à exclusão e à desigualdade social e tendo como base, os direitos e benefícios garantidos pela política nacional e estadual de promoção da Igualdade Racial, em um dia histórico e emocionante para o município, o prefeito Joaquim Neto assinou, nesta quarta-feira (11), no Gabinete da Prefeitura, quatro decretos que lançam o Programa Terreiro Legal, o reconhecimento e cadastramento das baianas de acarajé, mingau e vendedoras de beiju, o reconhecimento dos templos das religiões de matriz africana existentes no município como organizações religiosas para fins jurídicos administrativos e sociais, passando a ter os mesmo benefícios sociais e tributários de outras religiões, como isenção de impostos e captação de recursos públicos, e a regulamentação da indumentária das baianas de acarajé, que terão de seguir as tradições para o uso de vestimenta e para montar o tabuleiro.
Por meio do Programa Terreiro Legal, os Povos e Comunidades de Terreiros terão mais facilidade para fazer regularização fundiária e se organizar como instituições jurídicas. O decreto engloba povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Umbanda, Centros de Caboclo, de Ilê Axé e outros. A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo(SECET) em parceria com a Diretoria de Reparação irá organizar um banco de dados com o registro das comunidades que existem em Alagoinhas.
De acordo com Luiz Cézar, presidente da Associação dos Terreiros de Alagoinhas, fundada há quatro anos, a importância da assinatura dos decretos é uma conquista que envolve a afirmação da identidade e do reconhecimento do poder público municipal. “Já tínhamos o nacional e o estadual e faltava o do município”, disse. “É mais um núcleo que se abre e a cidade irá ganhar muito, porque a ABAM junto com a prefeitura irá contribuir para se organizem e sejam conscientizadas de que precisam estar caracterizadas de acordo com as tradições, porque as baianas são reconhecidas como profissão desde 14 de julho do ano passado e também isso vai ajudar muito o turismo local”, afirmou Noélia Pires, presente no evento representando a Associação Nacional das Baianas de Acarajé – ABAM. Para Marizélia Soares, diretora municipal de Reparação, os decretos representam um grande passo para valorização dos povos de matriz africana das comunidades tradicionais “A valorização que o prefeito esta dando à nossa cultura e identidade é um grande avanço, todos já estão esperando acontecer a publicação para irmos para ruas. A primeira etapa será de cadastro das baianas de acarajé e a segunda etapa será de mapeamento dos terreiros”, disse.
Emocionada, a vice=prefeita e secretaria de Cultura, Esporte e Turismo(SECET), Iraci Gama, ressaltou a nossa matriz cultural como ponto de união. “O que faz que povo seja povo são as suas raízes”.
“ Todos têm liberdade de escolha de religião e com o reconhecimento dos terreiros, não haverá distinções. Os terreiros e suas atividades são muito importantes também pela função social que têm nas suas comunidades”, afirmou o prefeito Joaquim Neto.
Na oportunidade, o Joaquim Neto também assinou um Projeto de Lei que tem por objetivo o reconhecimento do acarajé como patrimônio cultural do município.
Também estiveram presentes no evento, Cristiano Pedreira da Silva (Instituto Houri), Denise Assis dos Santos ( IFBA), a presidente do Afoxé Filhos do Congo, Lindinalva da Silva, o advogado Antônio Kléber Almeida, representando a OAB, Guarda Municipal, Salvador dos Santos, Jovenilson de Jesus, Ana Rita Souza de Araújo (CEN GYÁNI Aebantu), Angélica de Almeida e Silvana Oliveira (Auterma), o Diretor de Turismo, Erivaldo da Silva, Nadinho do Congo, representando os Filhos do Congo e Luiz Carlos Medeiros, representante da Procuradora Jurídica ( PROJU).
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