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Alvo de um pedido de embargo por parte de vereadores de oposição, o drive-thru do Bob’s na Praça Rui Barbosa já tem data para ser inaugurado. O dia escolhido foi amanhã, quarta-feira(19), as 19 horas.
De acordo com estes vereadores, o processo de concessão do espaço localizado na Praça Rui Barbosa para construção do drive-thru exigiria autorização legislativa por se tratar de espaço público, o que não ocorreu. Eles também alegam que a construção descaracteriza completamente a Praça Rui Barbosa, reformada ano passado.
O impacto negativo no trânsito do local também é outro fator apontado pelos parlamentares, isso porque o restaurante trata-se de um drive thru, onde o cliente faz o pedido sem sair do carro, para isso uma via cortando a praça foi feita para a circulação destes automóveis. Para os vereadores, o drive thru impactará negativamente no trânsito pelo fato de estar próximo de duas sinaleiras, tanto na entrada quanto na saída do Bob’s.
O advogado Hugo Azi, especialista em direito empresarial e colunista do site News Infoco, em artigo publicado no dia 31 de janeiro deste ano(leia aqui) também defendeu a anulação do processo de concessão feita pela prefeitura. Para Hugo, a Lei Organica do Municipio é clara ao estabelecer a necessidade de autorização da Casa Legislativa para qualquer tipo de concessão de bem ou espaço público. Já que não existe nenhum tipo de autorização da Câmara de Vereadores de Alagoinhas, o ato do poder executivo seria nulo.
Para Hugo, o corpo jurídico da cidade de Alagoinhas através de seus procuradores deu ‘vexame’ perante seus cidadãos e deixou o prefeito desmoralizado.
Diante das denúncias, o Ministério Público decidiu no dia 15 de maio instaurar um inquérito civil para apurar se existe ilicitude na concessão do espaço. Apesar da investigação, o proprietário não parou a obra e se prepara para inaugurar o equipamento com direito a participação de Dj e atores fantasiados de super-heróis como Homem Aranha, homem de Ferro, Capitão América e Batman.
Por Caio Pimenta para o News Infoco