O Sindicato dos Servidores Públicos de Alagoinhas(SINPA) realizará na próxima quarta-feira(06) uma assembleia para discutir a incidência e retenção de 27,5% do Imposto de Renda sobre os precatórios do FUNDEF realizado pela prefeitura de Alagoinhas. O sindicato é contra o desconto do imposto federal.
Em participações exaustivas nos programas de rádio da cidade, a equipe juridica e econômica da prefeitura explica que a retenção é necessária até que a Receita Federal se posicione a respeito da incidência. A consulta ao órgão foi feita na semana passada e o governo aguarda resposta. Segundo a procuradoria jurídica, a medida visa resguardar os gestores municipais de qualquer ação futura de improbidade administrativa, já que a não cobrança devida de imposto pode ser considerada renúncia de receita, ato vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso a Receita Federal apresente resposta contrária ao desconto, o dinheiro retido será devolvido.
O sindicato não aceita a justificativa da prefeitura e promete o embate jurídico, com ações na Justiça, e também ameaça com a deflagração de mais uma greve.
Por Caio Pimenta para o News Infoco