O líder do Governo na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, Anderson Baqueiro(UB), desconsiderou completamente a legalidade da petição online lançada pela vereadora Luma Menezes(PDT) na última semana que visa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o transporte público municipal.
Em entrevista concedida na última sexta-feira(11) ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, o parlamentar, que é advogado por formação, afirmou que não existe na legislação ou na doutrina qualquer termo que valide a criação de uma CPI através de abaixo assinado ou peticionamento online. “Desconheço qualquer regramento jurídico que traga essa possibilidade”, disse Baqueiro ao explicar que só há uma forma de se instaurar a Comissão: obtendo a assinatura de 1/3 dos componentes da Câmara.
Para o parlamentar, que também compõe a Comissão de Transportes da Câmara junto com os vereadores Juracy Nascimento e Codoro, a queda da qualidade do serviço de transporte coletivo da cidade advém de um desequilíbrio contratual estimado em mais de R$ 1 milhão mês, fruto da queda do número de usuários pagantes no sistema desde a pandemia. A Comissão, inclusive, segundo o parlamentar, já entregou aos demais vereadores um parecer sobre a falta de receita do sistema, o que inviabiliza investimentos na melhoria do transporte.
A solução, segundo o líder do Governo, é buscar formas de subsidiar o transporte público para diminuir ou extinguir o déficit milionário do sistema. Ainda de acordo com Baqueiro, esse fenômeno atinge, não só Alagoinhas, mas todo o país, que sofre com a queda do número de usuários do transporte público desde a pandemia e a campanha contra aglomeração.
Embora não enxergue necessidade, o parlamentar afirmou ainda que existem formas legais de se investigar o transporte público como a ação civil pública, por exemplo.
O líder da base atribuiu a iniciativa de Luma Menezes à sua “falta de conhecimento da legislação” e que a parlamentar faz uma “criação jurídica própria” ao lançar a petição online. Para Baqueiro a atitude de sua colega de Casa é “mais uma forma de engajamento politico”, já que as eleições estão próximas.
Por Caio Pimenta para o News Infoco