A decisão de decretar a caducidade do contrato com Viação Cidade das Águas foi motivado pela comprovação de cometimento de infração contratual por parte da empresa. A informação foi dada na manhã de hoje(07) pelo sub-procurador jurídico da prefeitura de Alagoinhas, Dr. Hilton Ribeiro, em entrevista concedida ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM.
O sub-procurador disse que foi constatado, após instauração de um inquérito administrativo pela SMMT, que a empresa violou os termos constantes no edital de licitação ao modificar o contrato societário sem comunicar previamente ao poder concedente. Ele foi além e afirmou que este fato desencadeou uma deterioração da saúde financeira da empresa com a consequente precariedade na prestação do serviço à população.
A Viação Cidade das Águas, há mais de 1 mês, vinha operando com apenas 30% de sua frota, por causa de uma greve de funcionários que cobra da empresa o pagamento de salários referentes aos meses de dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril. Além de valores referentes ao ticket alimentação e ao FGTS.
O sub-procurador confirmou, assim como havia publicado no dia de ontem(06) o site News Infoco, que o decreto de caducidade do contrato com a Viação Cidade das águas deve ser publicado ainda hoje(07) no diário oficial do município e que a ATP, a outra concessionária do sistema, deve ser notificada para responder se aceitará ou não assumir as linhas, em caráter emergencial, até que uma nova licitação seja realizada para exploração do lote 2 constante no edital.
A previsão é que dentro de 90 dias uma nova empresa seja escolhida para operar no sistema. O Dr. Hilton também fez questão de frisar que qualquer empresa que venha a assumir as linhas constantes no lote 2 terá que contratar os rodoviários que, até então, trabalhavam na Viação Cidade das Águas.
Por Caio Pimenta para o News Infoco
Errata: Em entrevista ao programa Primeira Mão, o subprocurador da prefeitura de Alagoinhas, Dr. Hilton Ribeiro, utilizou o temo ‘infração contratual’ ao invés do termo ‘fraude’. O texto já foi devidamente retificado.
Texto modificado as 20 horas do dia 08/05/2021