A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pena em regime fechado, prestes a ser executada, seja substituída por prisão domiciliar humanitária. Os advogados também solicitaram que ele tenha autorização para sair de casa apenas para tratamentos médicos.
Na petição, a defesa afirma que enviar Bolsonaro para um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando a “situação precária” da Penitenciária da Papuda, onde ele poderia cumprir a pena.
Os advogados alegam que Bolsonaro tem a saúde “profundamente debilitada”, mencionando infecções pulmonares, esofagite, gastrite, um câncer de pele, sequelas do atentado de 2018 e crises recorrentes de soluço. Para eles, diante desse histórico, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.
A defesa cita como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a cumprir pena em casa, em uma cobertura de alto padrão em Maceió.