Após assinar os decretos n° 4.939/2018 e 4.946/2018, que reconhecem templos de religiões de matriz africana como organizações religiosas para fins jurídicos, administrativos e sociais, e de instituir o programa que regulamenta o mapeamento desses espaços e a indumentária das baianas de acarajé, a Prefeitura mobiliza esforços, reúne equipes de trabalho, busca capacitações, referências e apoio de instituições para fazer, do combate à intolerância religiosa, uma luta permanente.
O município – que conta com uma Lei municipal instituindo o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, chamando a atenção para a necessidade de enfrentamento à discriminação – busca agora assegurar, na prática, o exercício da religiosidade e a preservação das casas de axé.
Na última semana, a vice-prefeita e secretária municipal de cultura, esporte e turismo, Iraci Gama, esteve em reunião com Leonel Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (AFA), em Salvador, para um encontro articulado via Conselho Municipal de Cultura, com foco na conservação de patrimônios culturais, na preservação de espaços sagrados e na garantia de direitos constitucionais a esses espaços. Durante a reunião, foi discutido o tombamento do terreiro de Matamba, uma das mais antigas casas religiosas do município.
“Alagoinhas é uma cidade importante no contexto do estado”, afirmou Leonel Monteiro, presidente da AFA. Segundo ele, o diálogo teve como base os caminhos possíveis para que políticas públicas possam ser implementadas e as formas legais para que tombamentos, registros e salvaguarda dos territórios tradicionais possam se tornar realidade concreta a partir de iniciativas do município. “Nós existimos, pagamos impostos, compramos e gastamos, mas há uma invisibilidade quando se trata de políticas públicas para as comunidades tradicionais. Alagoinhas dá um passo importante”, ressaltou Monteiro.
Segundo Iraci Gama, responsável pela proposição de criação da Lei municipal já em 2003, quando a data ainda não estava oficialmente instituída e era uma pauta defendida pela então vereadora, é preciso reconhecer legalmente a contribuição das comunidades tradicionais e não obliterar a importância de se fazer valer, também na prática, o que determina a Constituição no que tange ao direito à religião no Estado laico.
A secretária explicou que a data municipal de combate à intolerância religiosa – 9 de dezembro – remete ao aniversário da Senhora Matamba e relembra o corte da árvore sagrada de seu terreiro, em dezembro de 2002, para evitar que atos semelhantes se repitam.
Nesta segunda-feira, representantes do terreiro de Matamba se reúnem, a partir das 19h, para chamar a atenção quanto ao combate à intolerância.