[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][/sg_popup]O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (1) que afrontar e agredir o Poder Judiciário e seus juízes é “atacar a própria democracia”. Durante a sessão solene que marcou a abertura do ano Judiciário, Toffoli frisou que não há democracia sem Poder Judiciário independente, defendeu o combate à corrupção e um pacto nacional com a aprovação de reformas e ressaltou que a Corte precisa demonstrar “unidade e colegialidade”, apesar das divergências entre seus 11 integrantes. “O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a Democracia; é incentivar a conflitualidade social; é aniquilar a segurança jurídica”, disse Toffoli.
No ano passado, ministros do STF foram hostilizados e o próprio edifício-sede do tribunal foram alvos de protestos por conta de decisões envolvendo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – um dos pilares da Operação Lava Jato. “Somos os defensores dos direitos e garantias fundamentais, das liberdades públicas, da liberdade de expressão e de manifestação, dos direitos das minorias e dos vulneráveis, da dignidade da pessoa humana. É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação”, discursou o presidente.
“Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis”, completou Toffoli. Para Toffoli, “não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo” e “sem Justiça não há paz social”. “Nas democracias, o equilíbrio do Estado de Direito passa necessariamente pelo Poder Judiciário, em especial pelos tribunais supremos, como é o caso do Brasil”, ressaltou. “Ao cidadão brasileiro, asseguro que o Poder Judiciário continuará a cumprir – com independência e altivez, mas também com prudência – sua missão constitucional de guarda da Constituição e de fortaleza dos direitos e das garantias fundamentais. A Constituição da República será nossa guia”, afirmou.