Um projeto que tramita na Câmara de Deputados que transformar bens e recursos oriundos do tráfico de drogas e apreendidos por autoridades, em investimentos para saneamento básico. O projeto, apresentado em agosto deste ano, é de autoria do deputado federal baiano, Otto Alencar Filho (PSD), filho do senador Otto Alencar (PSD).
Segundo o projeto de lei apresentado pelo político, investir os recursos oriundos de atos ilícitos contribuem para romper com o ciclo da retroalimentação da criminalidade e beneficiam o desenvolvimento da sociedade. “Assim, transformando os frutos do crime em instrumentos de justiça social e cidadania”, disse na justificativa.
“Dessa forma, o presente projeto de lei busca reforçar o caráter reparador do sistema de justiça, ao redirecionar o produto de crimes graves para ações que efetivamente promovem um uso responsável e estratégico dos recursos públicos”, justifica o projeto.
O parlamentar ainda defendeu o investimento dos recursos em saneamento básico como uma forma de promover a saúde. “O saneamento básico tem reconhecida importância para a saúde pública, reduzindo doenças, promovendo dignidade e fortalecendo o ambiente social”.
“O Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece a meta de universalizar o acesso à água e esgoto até 2033, com isso, o presente projeto de lei objetiva unir forças e buscar nova fonte de receita para investimentos de um setor que ainda tem muito a realizar para levar dignidade a população brasileira, principalmente as áreas mais carentes do país”, completou.