Neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue para onde foram destinados R$ 694 milhões em recursos de 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas pix”.
Dino deu o prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique o autor e o estado de destino de cada uma das emendas e envie os dados para abertura de inquérito pelas superintendências estaduais da Polícia Federal.
Ao longo de quatro anos, entre 2020 e 2024, deputados e senadores apresentaram mais de 35 mil emendas pix. As 964 emendas que ainda não têm plano de trabalho anexado ao projeto representam 2,65% do total e somam R$ 694.695.726,00 milhões.
As emendas pix são impositivas, o governo é obrigado a realizar o pagamento. Na hora da transferência, não é obrigatório indicar a destinação específica do recurso e o repasse para estados e municípios é direto.
Em fevereiro deste ano, o Supremo determinou que o cadastro do plano de trabalho é obrigatório para as emendas especiais, mesmo para aquelas emendas em que a verba já foi repassada.
Até aquele mês, havia mais de 8.200 projetos sem plano cadastrado. Em março, o número caiu para 6.760. Em agosto, 964 emendas continuam sem plano de trabalho definido.
Dino é relator no STF de ações que acompanham a transparência de emendas parlamentares.