Dos quatro baianos na CCJ, apenas Pelegrino deve votar contra PEC da segunda instância

Apenas o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) deve votar contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, cuja admissibilidade está sendo apreciada, na noite segunda-feira (11), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Os outros três baianos que também são membros do colegiado – Arthur Maia (DEM), João Roma (Republicanos) e Paulo Azi (DEM) – votarão a favor da proposta para tentar reverter a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da execução antecipada de pena – um dos principais pilares da Lava-Jato. A nova medida levou à soltura de vários condenados pela operação como, por exemplo, o ex-presidente Lula (PT), o ex-ministro José Dirceu (PT) e o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (ex-PSDB).

A admissibilidade da redação é o primeiro passo para agilizar a tramitação da matéria que foi apresentada em 27 de março do ano passado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O parecer favorável da relatora Caroline de Toni (PSL-SC) está pronto desde o último dia 16. “Não creio que seja votada hoje. A obstrução do pessoal da esquerda está muito pesada. A comissão especial só será instalada após aprovada na CCJ e da indicação dos membros pelos líderes partidários”, disse Azi ao Política Livre ao confirmar que votará a favor da PEC.

“Se a PEC for aprovada hoje na CCJ, ela segue para análise uma comissão especial para que ela trate do mérito da questão. Depois segue para aprovação do Senado, para então retornar para votação no Congresso Nacional. Então, não é algo factível em menos de 60 dias”, explicou Roma.

Para Arthur Maia, causa perplexidade o STF mudar de opinião em tema tão simbólico quanto a prisão em segunda instância em tão pouco tempo. O parlamentar afirma que não gosta de discutir decisões judiciais, mas é difícil para qualquer brasileiro compreender que a mesma lei permite tão diferentes interpretações e defende que a bancada do DEM feche questão em apoio à PEC.

“A sociedade deseja aprovação da PEC 410, que permite a prisão após segunda instância. Nada mais injusto do que lei alcançar a uns e poupar a outros. Os “ladrões de galinha” são presos; os poderosos sempre se livram da punição. O Brasil não aceita mais a injustiça e a impunidade”, pontua o democrata.