Após pedir desculpas públicas, o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (SP), disse que foi “um pouco infeliz” ao ter mencionado a possibilidade da edição de um novo AI-5 e ressaltou que deu munição aos partidos de oposição.
Em entrevista concedida ao Programa do Ratinho, do SBT, ele voltou a dizer que há risco dos protestos populares no Chile ocorrerem também no Brasil e acrescentou que o governo federal tem de tomar medidas preventivas para evitar o mesmo cenário. “Talvez eu tenha sido um pouco infeliz ao ter citado o AI-5. Se eu pudesse voltar atrás, não teria falado no AI-5, porque acabei dando munição para a oposição ficar me metralhando”, disse. “De maneira nenhuma eu cogitei naquele momento retornar ao AI-5. Estava falando do que ocorreu no Chile e que pode vir ao Brasil”, ressaltou. A entrevista foi gravada na quinta (31) e exibida na noite desta sexta (1º).
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada na quinta-feira (31), o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que, “se a esquerda radicalizar a esse ponto [como os protestos violentos no Chile], a gente vai precisar ter uma resposta”. “E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, afirmou. Editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, a medida resultou no fechamento imediato do Congresso Nacional e no acirramento da censura.
Ao SBT, Eduardo voltou a associar os protestos no Chile a uma articulação dos partidos de esquerda que, segundo ele, fazem de tudo para chegar ao poder. Para o deputado, o governo brasileiro deve agir com “energia” e “abrir os olhos da população”. Desde o início das manifestações, em 18 de outubro, 20 pessoas morreram -entre elas, um menino de apenas quatro anos– e mais de mil ficaram feridas, de acordo com os números oficiais. O Ministério Público chileno investiga a ação de agentes do Estado.
A declaração de Eduardo sobre o AI-5 foi criticada tanto por políticos de esquerda como de direita. Ele também foi desautorizado por seu pai. O presidente lamentou a afirmação e disse que quem defende um novo AI-5 só poder estar sonhando.
A frase do presidente foi comemorada pelo setor moderado do Palácio do Planalto, que cobrava desde a manhã de quinta uma posição de Bolsonaro que colocasse uma espécie de freio em Eduardo. Tanto a cúpula militar como a equipe econômica avaliavam a necessidade de o presidente desautorizar o filho, arrefecendo o que chamam de uma escalada de radicalização tanto de Eduardo como do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, ao longo da quinta-feira, Bolsonaro foi informado de que a polêmica gerou revolta no Poder Legislativo e que poderia prejudicar a pauta governista, sobretudo a votação da proposta de reforma administrativa. A expectativa é que o projeto seja apresentado na próxima semana. Antes mesmo do início da sua tramitação, a reforma já enfrenta resistência de deputados federais, mesmo os alinhados ao Palácio do Planalto.
Bolsonaro, então, recebeu a recomendação de fazer uma declaração pública para acalmar os ânimos no Congresso Nacional e evitar retaliações legislativas. Depois da declaração do pai, Eduardo voltou atrás e se desculpou publicamente em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, na quinta. Ao apresentador José Luiz Datena, Eduardo disse que houve uma “interpretação deturpada” de sua fala e que não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5.
AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.