Na última sexta-feira (30), foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública para apresentação e discussão do relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Alagoinhas do 1º quadrimestre.
O secretário municipal da Fazenda, Antônio Lins, salientou a obrigatoriedade da apresentação dos resultados alcançados frente às metas ficais estabelecidas. De forma técnica, o gestor abordou dados referentes às despesas correntes e liquidadas, bem como os resultados primário e nominal, destacando o equilíbrio financeiro alcançado pela gestão. “Da receita corrente como um todo, já atingimos 32,39% do que foi orçado, enquanto tivemos uma redução no total de despesas de 12,11%, o que demonstra a transparência e seriedade que temos com o dinheiro que é do povo”, declarou.
Em seguida, a controladora geral do município, Menara de Souza, destacou a importância do equilíbrio entre orçamento e capacidade financeira, apresentando os índices constitucionais obrigatórios, com ênfase nos limites de gastos com pessoal, educação e saúde. “Fechamos o quadrimestre com 39,13% no nosso índice de pessoal, abaixo do limite legal de 54% e do prudencial de 51,3%”, afirmou. A controladora também apontou a aplicação de 24,92% na educação, além de um resultado primário de R$ 44 milhões, superior à meta fixada de R$ 24 milhões. “Temos feito nosso trabalho com bastante responsabilidade e equilíbrio. Esses dados são importantes não apenas para o controle interno, mas também para subsidiar políticas públicas em âmbito federal.”
Após as apresentações, a vereadora Juci Cardoso (PT) comentou-as, inicialmente, elogiando a condução técnica da audiência, destacando o avanço na apresentação dos dados, que agora incluem informações sobre a qualificação dos gastos, o que, segundo ela, “qualifica o debate”. No entanto, pontuou a necessidade de que os materiais apresentados estejam disponíveis aos parlamentares com antecedência, permitindo um debate mais técnico e fundamentado.
A parlamentar também chamou atenção para a dificuldade de acesso aos relatórios publicados nos portais oficiais, defendendo maior transparência e usabilidade das informações. Ainda cobrou da gestão maior rigor na regulamentação da “Lei Anticalote”, alertando sobre os prejuízos causados pelas indenizações pagas a trabalhadores prejudicados por empresas terceirizadas inadimplentes, e defendeu a revisão do Código Tributário Municipal como forma de promover justiça fiscal e desenvolvimento para Alagoinhas. “Os dados estão sim publicados por força de lei, mas eles não estão à disposição. A maioria absoluta dos relatórios não fica visível. Isso impede que façamos o acompanhamento que deveríamos fazer nos sítios eletrônicos da Prefeitura”, afirmou.
Após reconhecer os avanços na transparência e detalhamento das informações fiscais, o vereador Thor de Ninha (PT) destacou a importância das secretarias-meio – como a da Fazenda e Controladoria – no suporte às demais áreas da administração. No entanto, também endossou a demanda por acesso prévio aos dados da prestação de contas, o que, segundo ele, permitiria análises mais criteriosas por parte do Legislativo. Durante sua intervenção, o parlamentar fez questionamentos técnicos à equipe econômica, como a composição exata do índice de pessoal apresentado (39,13%), se estagiários, terceirizados e consultorias estão incluídos no cálculo, além de ponderar sobre os efeitos das demissões realizadas no final do ano anterior sobre esse percentual. Também pediu esclarecimentos sobre a execução orçamentária, incluindo a distinção entre valores empenhados, liquidados e pagos. Ainda sobre o superávit apresentado e sua relação com a aplicação direta de recursos em serviços públicos:
“Quando fazemos uma determinada economia, significa que a gente deixou de aplicar em algum lugar, ou não? Porque, desta forma, o dinheiro em caixa poderia significar serviços públicos pendentes”, indagou.
O vereador Luciano Almeida (UB) iniciou elogiando a valorização de quadros técnicos da cidade na composição do atual governo, e ressaltou a importância da integração entre as secretarias e elogiou a condução da gestão atual, afirmando que agora “o governo é um só”, diferente da percepção de fragmentação administrativa vivenciada em gestões anteriores. Também reconheceu a qualidade técnica da apresentação do quadrimestre, elogiando o formato adotado, mas ponderou que os dados só serão totalmente reveladores a partir do segundo e terceiro quadrimestres, quando a nova gestão estiver com sua estrutura administrativa completamente consolidada.
Também demonstrou preocupação com o histórico de endividamento do município e defendeu uma política fiscal mais responsável, voltada à sustentabilidade financeira e ao atendimento direto das demandas sociais. “Eu sou vereador, estou na oposição, mas não sou daquele que torce pela piora do município, pois sei que os mais afetados são os que não têm plano de saúde, aqueles que não podem matricular seu filho em uma escola particular. Quero ver uma Alagoinhas próspera e tomando seu lugar de destaque dentre os 417 municípios”, declarou.
Em seu primeiro mandato, o vereador Anderson Xará (Progressistas) declarou estar atento às observações dos demais parlamentares, acrescentando o reconhecimento dos desafios enfrentados pela nova gestão, especialmente diante do pouco tempo de atuação e dos compromissos herdados da administração anterior. “Eu quero muito que esta cidade se desenvolva, esta é minha preocupação. Estou nesta Casa para que juntos possamos contribuir para isso”, afirmou.
No mesmo sentido, o vereador Darlan Lucena (AVANTE) elogiou a condução técnica da audiência, reconhecendo o equilíbrio na gestão das finanças públicas e o respeito aos limites constitucionais, especialmente nas áreas de saúde e educação. Além disso, reforçou a importância de que os recursos arrecadados pelo município resultem em serviços públicos de qualidade na ponta, beneficiando diretamente a população. “O que o cidadão de Alagoinhas mais quer é que o que a cidade arrecade chegue em serviços de qualidade lá ‘na ponta’”, ressaltou.
O vereador Cláudio Abiúde (Republicanos) destacou o acolhimento que tem recebido das secretarias municipais e reforçou seu compromisso com a valorização da cultura em Alagoinhas. Também em seu primeiro mandato, enfatizou o interesse em contribuir com o desenvolvimento da cidade e elogiou a apresentação dos dados fiscais, reconhecendo a transparência e a antecedência na disponibilização do material. Ao tratar do segmento cultural, cobrou maior atenção orçamentária por parte do Executivo. “Cultura é tão importante quanto educação, quanto saúde, e vejo o empenho do secretário Antônio Lins nisso. Espero que me ajude a reclamar valores maiores para a cultura, já que tanto precisamos”, disse.
Por fim, o vereador José Edésio (Progressistas), líder da bancada de situação, reconheceu que os dados do primeiro quadrimestre ainda refletem o orçamento da administração anterior e, portanto, não representam integralmente a atuação da nova equipe, mas apontam indicativos importantes sobre os rumos da gestão. O parlamentar também alertou para os efeitos dos empréstimos contraídos anteriormente, cujas consequências financeiras começaram a impactar o atual exercício, sobretudo nas áreas que mais demandam recursos públicos, como saúde e educação. “Temos indício do caminho. Contudo, os números ainda não nos favorecem, pois os reflexos do governo anterior deixaram uma sequela grande para o agora”, concluiu.