O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição para demarcar terras indígenas. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (1º), segundo o portal UOL.
Segundo o site, em junho, o relator, Luís Roberto Barroso, havia se colocado contra as medidas provisórias do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que transferiam as demarcações para o Ministério da Agricultura. A decisão de Barroso foi referendada por unanimidade pelos demais nove ministros do STF. Apenas Alexandre de Moraes não participou da sessão.
O principal argumento para barrar a transferência das demarcações foi o de que o presidente da República não pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo medidas provisórias tratando do mesmo tema, já que isso é proibido pela Constituição Federal.
De acordo com o jornal O Globo, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante da corte, aproveitou a ocasião para passar recados ao presidente Bolsonaro . Ele disse que a medida provisória (MP) do presidente— reeditando norma anterior que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura, mas que depois foi rejeitada pelo Congresso— revelou um comportamento que transgride a Constituição. Celso também alertou para a possibilidade de ocorrer um “processo de quase imperceptível erosão” das liberdades da sociedade civil.
“O regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e sobre os direitos e garantias básicos do cidadão”, disse Barroso.