A reunião ocorrida na manhã de ontem(14) entre representantes das Forças Empresariais(CDL, ACIA e Sicomércio), da Associação dos Contadores de Alagoinhas, da Câmara de Vereadores e do governo municipal terminou sem um consenso. As entidades que representam os empresários e contadores de Alagoinhas apresentaram uma proposta de revogação do novo código tributário, mas os representantes do Governo rechaçaram essa possibilidade.
Os tributaristas colocaram na mesa uma enchente de irregularidades contidos no texto tributário, além da imoralidade no processo de condução dos trabalhos de aprovação da lei. Integrantes do governo e vereadores já admitiram publicamente que não leram o projeto ates de votar e que o mesmo não teve discussão.
O novo código tributário aumentou em mais de 1000% a cobrança da COSIP, impõe também aumentos de IPTU e do ITIV, dobrou o valor do ISS cobrado, além de instituir a taxa de imagem e taxa do lixo. Tudo isso, num período em que a população, não só alagoiense, como brasileira, sofre com a queda da renda, devido a crise econômica.
Os tributaristas defendem que como a revogação do código traz benefícios ao contribuinte, neste caso o principio da anuidade pode ser afastado, fazendo com que os seus efeitos fossem imediatos. Caberia então â Câmara de Vereados votar a revogação do texto e a partir daí discutir um novo código, desta vez discutindo com a sociedade cada ponto.
Em caso de revogação, a prefeitura não teria problemas legais com relação ao orçamento. Isso porque o orçamento aprovado para este ano não calcula os ganhos advindo dos aumentos de tributos. Esse, inclusive, é apontado como mais uma irregularidade que paira sobre a vigência do código.
De acordo com o que relataram alguns presentes na reunião ao site New Infoco, o procurador jurídico do município, James Gautero, acompanhado de representantes da secretaria da fazenda, teria dito que não há interesse do Governo em revogar o código e que só discute questões relacionadas a alíquota do ISS e da COSIP.
Ficou marcada para a proxima terça-feira(18 uma nova reunião.
Por Caio Pimenta para o News Infoco