Cumprindo com a ameaça de acionar a Justiça contra a cobrança de tributos municipais, como a contribuição social de iluminação pública(COSIP), empresários alagoinhenses já começam a impetrar suas ações judiciais, depositando em juizo os valores cobrados pela prefeitura. O Sindicato patronal do comércio de Alagoinhas(Sicomércio) também anunciou que está colocando a assessoria jurídica da entidade à disposição de pequenos comerciantes que queiram ajuizar as suas ações.
A intenção é ajuizar o maior número possivel de ações, promovendo um grande boicote fiscal à prefeitura para pressionar o governo a revogar o código tributário municipal. Para isso, o Sicomércio informa que até mesmo quem não é filiado a entidade, mas exerce alguma atividade ligada à indústria e ao comércio, terá todo o apoio do órgão.
Além disso, a Força Empresarial(CDL, ACIA e Sicomércio) tem conclamado outras entidades representativas como a União das Associações de Moradores de Alagoinhas(UAMA) e a União das Associações Rurais de Alagoinhas(UARA) para se juntarem em uma grande mobilização contra o novo código tributário, que também confere aumento em outros tributos municipais, atingindo em cheio toda a sociedade.
A Força Empresarial também avisou que acionará o Ministério Público.
O código tributário em questão foi aprovado no final de dezembro do ano passado, sem discussão nas comissões e aprovado por vereadores que declararam publicamente não terem lido o projeto e que que foram enganados. O código majora todos os tributos municipais como COSIP, IPTU, ITIV, TFF, ISS e cria ainda a taxa do lixo e a taxa de publicidade, incidente sobre as faixadas dos estabelecimentos.
Por Caio Pimenta para o News Infoco