A manifestação em favor da revogação do novo código tributário de Alagoinhas convocada na última quinta-feira(17) pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Alagoinhas(SINTRAF) recebeu a adesão de outras entidades. O Sindicato Patronal do Comércio de Alagoinhas e Região(Sicomércio) e a Central de Dirigentes Lojistas(CDL), que representam os setores comerciais da cidade, anunciaram que estarão presentes na manifestação que ocorrerá amanhã(21), as 8 da manhã, com concentração a partir da 7h, em frente a prefeitura municipal. Outras entidades como a União das Associações de Moradores de Alagoinhas(UAMA), o Observatório Social Brasileiro(OSB-Alagoinhas) e diversas associações rurais também declararam apoio.
O novo código tributário municipal instituído no município que majora diversos tributos municipais e aumenta a carga tributária sobre a população tem sido bastante contestada pelas entidades que representam os mais variados setores da sociedade. Um parecer jurídico, confeccionado a pedido da CDL, contendo 99 páginas, aborda diversas irregularidades e pontos de inconstitucionalidade no texto. As entidades também criticam a forma como o projeto foi aprovado, já que várias etapas do processo de votação foram suprimidas e vários vereadores revelaram que votaram sem ler o projeto. Como solução, as entidades propuseram a substituição do novo código tributário, por um outro que elimina todas as majorações e criação de novos tributos, que deve vigorar até o fim deste ano, tempo em que se discutiria ponto por ponto do texto revogado, para que retirada as distorções, possa, enfim vigorar. O projeto já foi protocolado na Câmara por 5 vereadores, incluindo os 4 da oposição e a vereadora Luma Menezes, mas precisa de pelo menos outros 6 votos para ser aprovado.
O Governo Municipal se coloca contra a revogação do código atual, acenando apenas com mudanças pontuais no texto. Essa ação é apoiada por vereadores da base e da bancada Juntos Somos Mias Fortes que reunidos somam 11 votos. Inicialmente a abancada Juntos Somos Mais Fortes poiou a revogação do código, mas pós negociar com o executivo, mudou de posição, o que tem gerado uma onda de críticas por parte da população.
O projeto proposto pelo executivo foi enviado à Câmara na última quinta-feira(17) e está previsto para ser votado na próxima terça-feira(22). Ele foi concebido sem anuência das entidades representativas.
A manifestação de amanhã(21) visa sensibilizar os vereadores para votar contra a proposta da prefeitura e apoiar o projeto de revogação do código.
Por Caio Pimenta para o News Infoco