O ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar, por meio de sua assessoria, emitiu uma nota questionando matéria divulgada hoje(15) pelo site News Infoco em que repercute um trecho de seu depoimento à Justiça Federal, em processos que investigam a sua participação em um esquema de fraude que desviou ao menos R$ 29 milhões dos cofres públicos municipais. ( leia aqui )
Em um dos processos, Paulo Cezar foi condenado em 1ª instancia a 2 anos e 6 meses de prisão por participação na fraude da licitação. Outro processo aguarda a sentença da Justiça.
Na nota Paulo Cezar desconsidera completamente a sua condenação e diz que sempre teve “responsabilidade e zelo nas gestões” que esteve à frente da prefeitura de Alagoinhas.
Ele questiona ainda como o site teria tido acesso ao material e afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis.
O editor-chefe do site News Infoco, Caio Pimenta, que assina a matéria questionada pelo ex-prefeito Paulo Cezar esclarece que “a imprensa tem o direito de divulgar informações de interesse da sociedade” e que a nota do ex-prefeito tem apenas o objetivo de “intimidar e tentar cercear” a liberdade de imprensa consagrada pela Constituição Federal.
Sobre a questão envolvendo um suposto “sigilo” do material publicado, Caio Pimenta afirma que a legislação confere a imprensa o sigilo da fonte e, além disso, há vasta jurisprudência no meio jurídico que confere à imprensa o direito de divulgar informações de interesse público, mesmo que estejam sob sigilo.
“Se o ex-prefeito, que está envolto a diversos escândalos em sua gestão, as desconsidera, o problema é dele. Agora se o que ele quer é reescrever a história, negando o que é fato, a sua condenação em primeira instancia, é dever dos meios de comunicação informar ao povo”, concluiu Pimenta.
Abaixo veja na íntegra a nota enviada a este site News Infoco pela assessoria do ex-prefeito Paulo Cezar: