O auditor fiscal e ex-secretário municipal de Fazenda de Alagoinhas, Renato Almeida, é mais um defensor da revogação do novo código tributário de Alagoinhas. Em entrevista concedida na manhã de hoje(04) ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, ele contestou as afirmações feitas pela atual secretária da pasta, Roseane Conceição, e disse que os impactos na economia alagoinhense serão desastrosos.
Renato que tem experiência na área de auditoria fiscal e já teve passagens pela SEFAZ de Alagoinhas e Camaçari, condenou vários pontos do novo código, principalmente a contribuição social de iluminação pública(COSIP), o Imposto Predial e Territorial Urbana(IPTU) e a taxa de lixo.
Sobre a COSIP, ele afirma que a prefeitura não expõe a perspectiva do valor que pretende arrecadar e o porquê precisa de mais recursos na área, já que estudos apontam que o que se arrecada com a contribuição já é o suficiente para custear o que se gasta com a iluminação pública e ainda sobra um caixa mensal que varia entre R$ 140 mil e R$ 180 mil. Ele disse não acreditar nos dados fornecidos pela prefeitura de que a faixa de isenção da COSIP deve atingir mais de 30 mil famílias. Segundo Renato, o consumo de até 90 kw/mês é muito baixo e dificilmente uma familia viveria consumindo abaixo desse percentual.
Ele também criticou a nova fórmula para determinação dos valores de IPTU que agora leva em consideração as áreas construídas descobertas, como uma garagem externa. Segundo ele, pessoas de classe baixa serão atingidos por esse novo calculo, o que rebate a tese levantada pela prefeitura de que o código faz justiça fiscal. O ex-secretário também afirma que a equipe econômica da prefeitura mente ao dizer que os imóveis da zona rural não sofrerão com a cobrança do imposto, pois o novo código passa a considerar área urbana um raio de 20 km de extensão tendo como ponto de referencia a igreja matriz. Essa extensão, inclusive, chega a ultrapassar os limites da cidade, englobando áreas pertencentes a municípios vizinhos, o que segundo Renato é ilegal. Ele também afirma que a prefeitura não tem condições de aplicar a nova fórmula para calculo do IPTU por não ter a infraestrutura adequada na SEFAZ.
O ex-secretário também criticou a cobrança da taxa do lixo, que não possui faixa de isenção e será cobrado de todos que pagam o IPTU. O valor da taxa de lixo pode chegar a R$ 900,00 e será cobrado como um valor adicional ao carnê de IPTU.
O ex-secretário defendeu a necessidade da sociedade se mobilizar contra o novo código exigindo do governo a sua revogação imediata. Esse pensamento é compartilhado por diversos tributaristas e pelas entidades representativas. Porém, a equipe econômica da prefeitura disse não aceitar, de hipótese alguma, a revogação do código tributário.
Assista a entrevista completa do ex-secretário da fazenda, Renato Almeida, ao Programa Primeira Mão:
Por Caio Pimenta para o News Infoco