O senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou, na última segunda-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para a Presidência da República no Senado Federal.
O projeto determina que a emenda entre em vigor na data de sua promulgação para se aplicar já para quem for eleito presidente nas eleições deste ano. O texto mantém a possibilidade de reeleição para os demais cargos, como governadores e prefeitos.
Na justificativa, Flávio diz que a possibilidade do presidente se reeleger, aprovada em 1997 durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), inviabiliza “o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo”.
“O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, diz trecho da proposta.
Além de Flávio, Jair Bolsonaro, pai do senador, também defendeu o fim da reeleição para presidente durante a campanha presidencial de 2018. No entanto, além de não manter a promessa, o ex-presidente disputou um segundo mandato e acabou perdendo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto começa a tramitar na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Caso seja aprovada, a proposta segue para uma comissão especial antes de ir ao plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ter três quintos dos votos em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Ou seja, são necessários votos de ao menos 49 senadores.