O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (6) que o aumento do fundo eleitoral, em discussão no Congresso, não pode afetar áreas essenciais do orçamento federal.
Maia afirmou que os congressistas precisam explicar à sociedade de quais fontes sairão os recursos para o eventual aumento do fundo eleitoral. Mas disse que a sociedade nunca ficará satisfeita em relação aos valores desse tipo de financiamento público.
Ainda em discussão no Congresso, o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura, como a Folha revelou, uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.
O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
A medida tem o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.
Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.
Nesta sexta-feira, após palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista, Maia disse ter consciência que o tema do aumento do fundo eleitoral é muito polêmico.
Para o deputado federal, é preciso fazer um esforço de transparência na comissão que cuida do orçamento e no plenário da Casa. “Está tirando recurso da saúde? O relator tem que vir a público e mostrar que não vai tirar recurso da saúde, não é? Porque certamente esse não é o objetivo de nenhum dos deputados e de nenhum dos senadores”.
“É óbvio que a prioridade do orçamento público tem que ser sempre o cidadão brasileiro. Então esse é um tema importante, a democracia não se faz sem ser financiada com recursos públicos ou privados. Em quase todos os países do mundo inteiro é assim”, completou.
“Sou presidente da Câmara, tenho que respeitar o trabalho feito por deputados e senadores. O que eu coloco de forma pública é que é um tema sensível, um tema polêmico, e que para se colocar qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, você precisa ter muita clareza de onde você está buscando os recursos. Essa narrativa que eu acho que é a mais importante.”
“Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia”.
Maia disse ainda que “independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”.
Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar carimbado já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.
O projeto de Orçamento apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.
Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso —dinheiro público para financiar disputas eleitorais.
A operação-abafa consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela dos R$ 3,8 bilhões.
Indagado sobre a agenda da Câmara, Maia disse que espera que a Casa vote ainda neste ano a lei do saneamento e a lei da recuperação judicial.
Quanto a 2020, Maia reafirmou durante a palestra aos advogados que sua expectativa é a de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir a prisão de condenados após decisões de segunda instância da Justiça seja apreciada pela Câmara até março.
“Temos certeza de que vamos fazer um debate correto e com tranquilidade desse tema. Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir o papel de juiz de execução penal, não pode mandar prender ou soltar. O papel da lei é exatamente constituir segurança jurídica para toda a sociedade”, disse sobre a PEC.