O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estabeleceu nesta segunda-feira (2) um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo matéria do Estadão, Fux enviou o pedido para coletar informações para decidir sobre o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 22 de maio, solicitando que a Corte “reconheça o direito das minorias parlamentares” e determine a instalação imediata da CPI pela Câmara.
No despacho, o ministro também estabelece um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o assunto. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá emitir parecer sobre o mandado de segurança.
O pedido para a criação de uma CPI que investigue o esquema de fraudes do INSS foi protocolada na Câmara por deputados da oposição ainda em abril, quando a investigação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada. Embora o pedido tenha o número mínimo de assinaturas necessário, a instalação está parada, pois depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou para 17 de junho a sessão do Congresso Nacional que pode sacramentar a criação da CPMI. Até lá, o Planalto espera já estar adiantado o ressarcimento dos aposentados e pensionistas.