O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou a destinação de R$ 15 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia (FazAtleta) no exercício de 2026. O decreto publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado (DOE) estabelece o montante que será aplicado por meio de concessão de incentivos fiscais.
O documento é assinado conjuntamente pelos secretários Afonso Florence (Casa Civil), Augusto Vasconcelos (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte) e Manoel Vitório (Fazenda). A medida cumpre o previsto na Lei nº 7.539/1999, que rege o funcionamento do programa no estado.
Incentivos fiscais
O FazAtleta opera através do abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O modelo permite que empresas situadas na Bahia apoiem financeiramente projetos esportivos aprovados pela Comissão Gerenciadora em troca de benefícios fiscais.
Pelas regras do programa, o patrocinador pode obter o abatimento de até 80% do valor total do projeto esportivo. Para acessar o incentivo, a empresa deve contribuir com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% do investimento total.
Podem atuar como patrocinadores quaisquer contribuintes do ICMS que estejam em situação regular com o fisco estadual, sem débitos inscritos em dívida ativa ou irregularidades cadastrais.
Como funciona
O programa é voltado para atletas, equipes e eventos que se enquadram nas categorias de esporte amador olímpico e paralímpico.
O FazAtleta também atua na qualificação, como especialização de árbitros, técnicos e profissionais de educação física. Além disso, o programa realiza congressos, seminários e cursos para difusão dos benefícios do esporte.