Amigo leitor, Alagoinhas é uma cidade visivelmente desorganizada e devido a essa desorganização diversos problemas estruturais se apresentam; Problemas estes que precisam urgentemente de uma solução. Alagoinhas cresce, mas cresce de forma desordenada, uma triste herança do Governo Paulo Cezar, que a atual gestão, em cinco anos, não reverteu, mas pode reverter.
A falta de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) em uma cidade do porte de Alagoinhas é uma vergonha! O último PDDU aprovado em Alagoinhas é datado de 2004! Como Estatuto da Cidade prevê a sua atualização a cada 10 anos, é triste dizer, mas hoje Alagoinhas não possui um plano diretor. Alagoinhas sucumbe diante da péssima representatividade que possuímos, afinal qual politico alagoinhense utilizou esse tema em discursos ou aparições na imprensa nos últimos anos?! A resposta deixo a cargo de você leitor.
O PDDU é de suma importância para uma cidade que quer crescer de forma ordenada, dando aos munícipes toda infraestrutura necessária para seu bem estar. Ela tem o papel de planejar e estruturar toda questão urbana que envolve as cidades, com base na realidade do local, para isso é necessário realização de estudos e amplos debates acerca das necessidades das cidades. E quantas audiências públicas foram realizadas pelos vereadores para discuti-la?! Quais debates foram iniciados pela prefeitura de Alagoinhas?! Não temos conhecimento. Pior é saber que um projeto de PDDU está parado na Câmara desde 2015!!! Sem que nenhum vereador denuncie o fato e sem que a prefeitura avalie a atualização deste material para reapresenta-lo à sociedade. O desleixo parece ser algo unânime nessa questão.
Com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o município potencializa o seu papel dentro do Estado, influenciando ou redefinindo as edificações e a paisagem urbana; a mobilidade urbana (deslocamentos a pé, de bicicleta, de carro e de ônibus); os espaços públicos; a economia (localização e porte das atividades etc.); a educação (locais para escolas etc.); a saúde (configuração dos espaços urbanos para a qualidade vida das pessoas etc.); a assistência social (locais para creches, albergues etc.); a segurança (constituição de ambientes urbanos mais seguros, localização adequada de estabelecimentos prisionais etc.); o turismo (locais para reuniões, entretenimento, passeios etc.); dentre vários outros temas. Então, por que o desprezo da classe politica dirigente de Alagoinhas a esta discussão?! Seria despreparo, incompetência ou falta de visão? Perguntar não ofende.
É preciso destacar que o PDDU norteia, ou no caso de Alagoinhas deveria nortear, todo o planejamento, inclusive o orçamentário(PPA, LDO ou LOA). Com isso fica claro que desde de 2015 Governos Municipais e Câmara de Vereadores fazem este debate sem nenhum parâmetro técnico devido, afinal não existe PDDU.
Sem o PDDU, inviabiliza-se toda reestruturação das demais legislações urbanísticas, já que não existe parâmetro norteador. Me refiro ao código de postura, que é um conjunto de normas presentes no município e que estabelecem regras de comportamento e convívio de uma determinada comunidade e sociedade. O Código de Obras, que é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações… Enfim, essas e outras que no momento encontram-se totalmente desatualizadas.
Dentre estas, não podemos deixar de alertar para a falta do plano municipal de mobilidade urbana, cujo a lei federal obriga aos municípios a possuírem até 2023, sob pena de sofrerem restrições no recebimento de repasses federais e outras sanções. Ou seja, a irresponsabilidade daqueles que nos dirigem( seja no Governo, seja na Câmara de Vereadores) pode afetar a vida de todos nós alagoinhenses.
É preciso que o Governo Municipal e Câmara de Vereadores comecem a discutir a atualização da legislação urbanística de Alagoinhas, afinal ganham muito bem, as custas do nosso suor, para fazerem isso.
Escrito por Caio Pimenta, bacharel em direito, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.