O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que redefine a distribuição das vagas reservadas por cotas raciais em concursos e seleções públicas no âmbito federal. O novo texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (27), regulamentando a lei sancionada no início de junho, que ampliou para 30% o percentual de reserva de vagas para candidatos de grupos raciais historicamente minorizados.
De acordo com o decreto, das vagas reservadas, 25% serão destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. A nova regra passa a valer para concursos realizados por órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A medida, no entanto, não interfere nas cotas destinadas a pessoas com deficiência, que seguem com a reserva de 5% das vagas, conforme previsto em legislação específica.