O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) condenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira, 4, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliaram e incentivaram a conduta sancionada”, diz a instituição.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), o órgão do governo Trump considerou a decisão como uma forma de silenciamento e retaliação ao ex-presidente e ao grupo de oposição. O comunicado publicado na noite de ontem é uma crítica ao posicionamento de Moraes.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, conclui a nota.
No último dia 30, o governo americano incluiu o ministro Alexandre de Moraes na lista dos sancionados pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, sob a justificativa de “conduzir uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, referindo-se ao ex-presidente.
A legislação tem o intuito de punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Entenda Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente direcionada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
Em 2016, o escopo da legislação foi ampliado por meio de uma emenda, permitindo que qualquer indivíduo, em qualquer país, possa ser sancionado por envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
As punições incluem bloqueio de ativos, restrições financeiras e de imigração, como cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA.