O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que aguarda a aprovação do Orçamento de 2021 para poder antecipar o 13º dos segurados do INSS e que o governo relançará o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores da iniciativa privada, mas “em novas bases”. O Orçamento deve ser votado até o dia 24 de março.
O governo quer permitir um novo período de até quatro meses de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores para evitar alta no desemprego em meio às medidas restritivas contra a Covid-19, mas o pagamento do benefício que compensa a perda salarial deve ter um desenho distinto. A intenção é garantir dois meses do BEm, pago pelo governo, e outros dois meses seriam de antecipação do seguro-desemprego a que teria direito se demitido.
O novo modelo ainda está sendo fechado pelos técnicos, que também buscam uma fonte de financiamento para a parte do BEm que será bancada pelo governo. Há discussões internas no sentido de empregar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje já banca o abono salarial e o próprio seguro-desemprego. O principal desafio, porém, é que esse fundo já gasta mais do que arrecada e precisa de aportes do Tesouro Nacional para operar.
O novo desenho do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda deve manter os mesmos porcentuais de redução de jornada e salário (25%, 50% e 70%), além da suspensão de contrato. A mudança mais substancial deve ser mesmo a forma de pagamento do benefício.
Há ainda um impasse envolvendo a antecipação do 13º dos aposentados do INSS, medida que a equipe econômica quer implementar para injetar R$ 50 bilhões na economia ainda no primeiro semestre do ano e ajudar a dar fôlego à atividade enquanto a nova rodada do auxílio emergencial não sai do papel. Economistas têm feito coro em torno do risco de uma recessão no primeiro semestre, dado que o aumento no número de casos e óbitos por covid-19 tende a retrair o consumo dos brasileiros.
Em relação à antecipação do 13º, o impasse se dá porque a medida não pode ser adotada antes da aprovação do Orçamento de 2021. Os gastos obrigatórios estão sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 ao mês em relação ao estimado na proposta, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção.
O ministro da Economia defendeu a ação do Congresso nas medidas de combate à covid-19 e disse que “não há substituto para a boa política, com classe política atuante e que não se omita”.
Guedes ressaltou ainda que sua equipe trabalha para adotar as medidas “com responsabilidade”. Ele destacou o fato de a dívida pública brasileira ter chegado “só” a 89% do PIB em 2020, enquanto, no auge das incertezas, previsões chegaram apontar para patamares acima de 100% do PIB.
Estadao