Já chegou a 117 a quantidade de deputados federais que assinaram o requerimento para apresentação na Câmara de um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido está sendo liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-SP), que atualizou a lista de apoios na manhã desta quarta-feira (29).
O autor do requerimento baseia sua iniciativa na decisão recente tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia por irregularidades no uso da verba. O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que o bloqueio promovido pelo TCU deixa evidente que o governo federal teria cometido uma “pedalada fiscal” da mesma forma que foi realizada na gestão da presidente Dilma Rousseff, que levou à decisão do Congresso Nacional pelo seu impedimento.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal agremiação da bancada oposicionista foi o que teve o maior número de apoios ao pedido de impeachment: 66 deputados já assinaram o requerimento. Como o partido tem 93 deputados e deputadas em exercício, até o momento, 27 parlamentares da legenda ainda não manifestaram apoio ao impeachment.
A mobilização para assinatura do pedido de impeachment do presidente Lula também está arrebanhando apoios entre os partidos que possuem ministérios no governo federal. É o caso do União Brasil, liderado pelo baiano Elmar Nascimento e que conta com três ministérios no governo (Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional).
Até a última atualização nesta quarta, 18 deputados do União Brasil já tinham registrado seu apoio ao pedido de impeachment. O número representa um terço do total da bancada de 59 parlamentares da legenda.
Depois do União, o partido com controle de pasta na Esplanada que mais teve apoios ao impeachment é o PP, do ainda presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O partido, que tem no governo o ministro André Fufuca (Esporte), já viu oito dos seus deputados assinarem a lista.
O PSD, liderado pelo baiano Antonio Brito e que possui três ministérios (Minas e Energia, Agricultura e Pesca), teve cinco dos deputados da sua bancada apoiando o requerimento. Já do MDB, que também controla três pastas (Transportes, Cidades e Planejamento), foram quatro os parlamentares que colocaram seu nome na lista do impeachment.
Por fim, o Republicanos, que comanda a pasta dos Portos e Aeroportos com o deputado Silvio Costa Filho, é mais um dos chamados partidos aliados a ter membros de sua bancada no apoio ao requerimento para afastar o presidente Lula. Foram quatro deputados do Republicanos que assinaram o requerimento.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentará em 3 de fevereiro um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se a fonte do dinheiro público que seria usado para o financiamento do programa Pé-de-Meia, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em conformidade com as regras orçamentárias da União.
Além do pedido de impeachment, a oposição ao governo pretende atuar em outra frente em relação ao tema dos recursos do programa Pé-de-Meia. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pretende coletas assinaturas para o pedido da criação de uma comissão parlamentar de inquérito que investigue o caso. O requerimento precisa de 171 assinaturas para poder ser protocolado, e até o momento 46 parlamentares já apoiaram o pedido.
O deputado Coronel Chrisóstomo argumenta que o ponto de partida da CPI será a decisão do TCU, que determinou que o governo não poderia usar R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) para custear o Pé-de-Meia. O motivo alegado pela TCU foi que a legislação determina que o dinheiro para o programa deveria sair de dotações do próprio Orçamento da União, sem poder haver repasse de uma espécie de “terceiros”.
Na prática, o entendimento do TCU é de que a equipe econômica e o Ministério da Educação fizeram um movimento irregular ao usar verbas não determinadas pelo Orçamento para bancar o Pé-de-Meia. A solução, segundo o TCU, seria determinar uma verba específica na Lei Orçamentária Anual e reservar o dinheiro do fundo para o Tesouro Nacional.
Bahia Notícias