A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para o exercício financeiro de 2022, entrou na pauta da sessão da tarde desta quinta-feira(17) com apoio dos vereadores da base joaquinista e da bancada Juntos Somos Mais Fortes. Informações de bastidores colhidas pelo News Infoco dão conta que houve consenso entre as referidas bancadas para manter a data para votação da matéria, evitando assim que o período de recesso parlamentar fosse alterada. Pelo regimento interno, o recesso parlamentar só pode ser decretado, após a aprovação da LDO.
Tributaristas e entidades representativas que travam uma verdadeira batalha pela revogação do código tributário, alertam para ao perigo da aprovação da LDO, já que se o texto abordar um aumento de receita baseado na majoração dos tributos municipais, isso tornará praticamente inviável a revogação do texto tributário por via extrajudicial. Restaria então como única opção a via judicial, que pode demorar meses, ou até anos, para se ter um desfecho.
A equipe econômica do Governo diz que a aprovação da LDO, não atrapalha as discussões de alteração do código, já que a previsão de receita, segundo eles, foi feito baseado na legislação vigente até março deste ano. O código tributário só passou a vigorar no mês seguinte, abril.
A oposição na Casa defendeu publicamente a suspensão da votação da LDO, até que a reforma do código tributário fosse discutida e o presidente da Casa, José Cleto, disse que, caso a maioria dos vereadores seguissem o entendimento da oposição, que ele suspenderia a pauta, o que não aconteceu.
Fazem parte da bancada situacionista, os vereadores: Jorge da Farinha, Djalma Santos, Raimunda Florencio, Juracy Nascimento e Anderson Baqueiro.
Fazem parte da bancada Juntos Somos Mais Fortes, os vereadores: Anselmo Bal, Gode, Edy da Saúde, Márcio da Cavada, professor Arão e Codoro.
Já a oposição é composta por: Juci Cardosos, Thor de Ninha, Luciano Almeida e Jaldice Nunes.
A vereadora Luma Menezes, embora não tenha anunciado publicamente a sua saída da base do Governo, nas discussões referente ao código tributário tem seguido a opinião dos vereadores de oposição.
Por Caio Pimenta para o News Infoco
