Nesta terça-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 25.918/2025 de reajuste salarial para servidores do estado. A proposta altera a remuneração de cargos alocados em onze grupos, com acréscimos progressivos até 2027. O impacto financeiro para 2025 é de mais de R$ 106 milhões.
Em 2026, os reajustes acrescentarão mais de R$ 360 milhões nas despesas da gestão estadual. Já para 2027, a previsão de acréscimo é de mais de R$ 407 milhões. Ao todo, cerca de 47 mil servidores serão impactados.
A proposta prevê reajuste salarial para onze grupos de servidores das áreas das artes e cultura, comunicação social e jornalistas, técnicos administrativos, técnicos-específicos de níveis médio e superior, técnicos-administrativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), servidores das universidades estaduais, além de cargos comissionados do magistério, como secretário escolar, vice-diretor e diretor.
Também estão incluídos na lista cargos comissionados da administração direta, autarquias e fundações e funções comissionadas do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB). A medida prevê reajuste salarial para quadros especiais e carreiras de procurador. As gratificações por exercício (GEP) e por competência (GPC) também serão corrigidas.
Para a promoção dos servidores das artes e cultura, comunicação social, jornalistas, técnicos administrativos e técnicos específicos, as carreiras passam a ser divididas em sete classes, com vencimentos progressivos.
O PL nº 25.918/2025 é uma substituição ao PL nº 25.902/2025, que havia sido enviado à ALBA no dia 12 de agosto e tratava do mesmo assunto. A diferença entre uma proposta e outra é que a atual modifica a Lei nº 8210/2002, que trata das carreiras de auditor fiscal e de agente de tributos estaduais.
Além disso, o impacto financeiro do novo projeto é maior. Os gastos previstos no PL anterior eram de R$ 96 milhões para 2025, R$ 292 milhões para 2026 e
de R$ 327 milhões para 2027.