O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a Lei nº 15.030 autorizando o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito interno no valor de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (4).
A autorização final do empréstimo veio após um longo debate e votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde o projeto foi aprovado na noite do dia 1º de dezembro, em uma sessão que durou mais de sete horas.
Destinação
De acordo com o texto da lei, os R$ 2 bilhões serão destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do estado. As áreas prioritárias para destinação dos recursos incluem:
– Mobilidade urbana e interurbana
– Infraestrutura urbana
– Infraestrutura hídrica
– Infraestrutura viária
– Edificação pública
O governador e a base aliada defendem que os recursos são fundamentais para a realização de investimentos necessários no estado, citando, inclusive, projetos como o VLT em declarações recentes.
Críticas da oposição
A aprovação do projeto na ALBA foi marcada por forte obstrução da bancada de oposição, que utilizou manobras regimentais para adiar a votação.
A oposição tem criticado o volume de pedidos de empréstimos enviados pelo governo Jerônimo, que já somam 22 solicitações desde o início de sua gestão, totalizando cerca de R$ 26 bilhões em créditos aprovados ou em análise.
O pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões teve sua urgência aprovada no dia 18 de novembro, mas a votação final só ocorreu dias depois, após intensos debates.
Capacidade de pagamento
Em meio às críticas, o chefe do Executivo estadual tem reiterado a capacidade de pagamento e a saúde financeira do Estado. Ele reforça que todos os pedidos passam por análise técnica e se baseiam na certificação do Ministério da Economia, que concede o relatório de Capacidade de Pagamento (CAPAG) à Bahia.
Segundo o governador, o grande número de solicitações atuais é, em parte, resultado da ausência de empréstimos durante seis anos da gestão anterior, de Rui Costa (PT), devido a entraves federais na época.