O ano de 2022 terminou e o de 2023 começou trazendo para o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto(PSD), o dilema: “qual crise prefiro?” “A do transporte público ou a do funcionalismo?”
Diante da decisão do Governo Municipal de mudar a forma de pagamento do auxilio transporte pago aos servidores municipais, de pecúnia para vale, os sindicatos que representam as diversas categorias deflagraram mais uma greve no município. A 3ª em 12 meses.
A mudança da forma de pagament,o já consolidada por meio de um contrato com a empresa que administra a concessão de passes no município, o Alagoinhas Card, despejou valores estimados em R$ 600 mil no sistema de transporte público, acabando com a possibilidade de uma paralisação anunciada pelos rodoviários da empresa ATP, que estavam sem receber o 13ª salário.
O sistema municipal de transporte público sofre com um grave subfinaciamento do custeio do serviço. De acordo com os termos do contrato de concessão, a tarifa técnica( valor do custo real do serviço) hoje esta estimado em R$ 6,15, mas a tarifa pública(valor decretada pela prefeitura) praticada hoje é de R$ 3,90. Esse subfinanciamento é apontado como o principal causador dos problemas existentes no transporte coletivo como falta de ônibus em diversas localidades, atraso de horários, frota de ônibus sucateada e dificuldades da empresa concessionária em honrar compromissos com seus funcionários. O despejo desses recursos deu um fôlego momentâneo a concessionária do transporte público municipal, que pagou o 13ª e começou o planejamento para investimentos na prestação do serviço.
Se Joaquim Neto ficou em alta com os rodoviários, mexeu com a ira dos sindicatos(APLB, SINPA e SINDACS). Com a greve do funcionalismo, em pleno fim de ano, os grandes afetados foram os estudantes da rede municipal. Ainda em aulas, devidos as paralisações anteriores que postergaram a finalização do ano letivo, com a deflagração dessa nova greve, eles correm o risco de emendarem um ano letivo no outro, perderem as férias e ainda perderem o prazo de transferência para outras unidades escolares pertencentes a rede estadual.
Se sai de uma crise e se entra na outra…
Com o silêncio até aqui das secretarias envolvidas na mudança e sofrendo o desgaste provocado pelos sindicatos, o prefeito Joaquim Neto divulgou nas redes sociais que ele e sua esposa, a deputada Ludmilla Fiscina, convocaram uma reunião com a equipe jurídica e econômica do Governo para definir uma solução. Chama para si a responsabilidade e faz questão de dividi-la com Ludmilla. Sem apresentar alternativas, coloca-se mais dúvidas do que certezas do que será decidido nesta reunião.
Se recuar no repasse ao transporte público instala novamente a crise no setor, se não acata o que os sindicatos querem, a greve do funcionalismo continua… Diante da negativa do TJ-BA sobre o pedido de ilegalidade da greve, quais seriam as armas do Governo contra a paralisação?
Seria Joaquim Neto capaz de resolver as duas crises de vez? Ou qual será a crise que ele vai optar tomar para si?
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.