A Lei Orçamentária Anual(LOA) para 2024 foi enviada na última terça-feira(19) à Câmara Municipal de Alagoinhas e já tramita na Casa Legislativa. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Cleto da Banana(PSD), durante entrevista concedida ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, na manhã de ontem(20).
A LOA encaminhada pelo poder executivo, segundo Cleto, prevê uma arrecadação de R$ 658 milhões, um acréscimo de R$ 37 milhões em relação a LOA de 2023. Desses R$ 37 milhões de acréscimo, a prefeitura estima arrecadar R$ 20 milhões com a venda dos terrenos públicos, autorizada recentemente pela Casa Legislativa.
Pauta diária dos noticiários locais, e alvo de reclamações por parte da população, o transporte público ficou de fora da LOA. Este ano, entre os meses de janeiro e junho, a prefeitura repassou R$ 2,4 milhões, a titulo de subsidio para o transporte público. Apesar de não suprir o déficit anual de cerca de R$ 12 milhões, o valor, segundo o presidente do sindicato dos rodoviários, ajudou a empresa a honrar os pagamentos de salários dos funcionários, que foi reajustado, após 2 anos. De acordo com o dirigente sindical outros benefícios foram concedidos aos mais de 220 colaboradores da empresa, que não possui nenhum débito trabalhista e previdenciário.
Mas se por um lado, os recursos foram suficientes para evitar paralisações e insatisfações dos rodoviários, o valor foi insuficiente para cobrir um rombo que impede a renovação de frota e o aumento do número de ônibus nas linhas. O resultado é a prestação do serviço fora do padrão que a população merece e cobra.
Pelo contrato de licitação firmado entre a prefeitura e a empresa, o sistema deveria ofertar 500 mil usuários/mês, esse número seria suficiente para arrecadar o valor necessário para custear o sistema. Porém, desde o inicio da vigência do contrato, esses números caíram drasticamente, chegando para menos da metade. Pelo contrato, a prefeitura deveria arcar com essa defasagem, pagando por meio de subsidio os valores, ou então repassando para o usuário pagante o ônus do déficit por meio de reajuste tarifário. A prefeitura não fez nenhuma coisa, nem outra.
Hoje, a tarifa técnica supera R$ 6,50, mas a praticada é de R$4,20. Uma defasagem de R$2,30 por passageiro. O resultado é falta de recursos da empresa para promover investimentos no serviço.
Desde 2020 até aqui o desequilíbrio contratual do transporte público ultrapassa R$ 30 milhões de reais, cerca de R$ 12 milhões por ano. Dinheiro que deveria ter entrado no sistema para promover a melhoria do modal.
De acordo com Cleto da Banana, a Câmara promoverá mudanças na LOA, porém o tema subsidio é divergente entre os parlamentares da situação e da oposição, o que não garante qualquer tipo de financiamento ao transporte. Sem aporte financeiro público, não só os investimentos em renovação de frota e aumento de ônibus ficam comprometidos, como também a regularidade do pagamento dos salários dos funcionários.
O impasse já chama a atenção do sindicato dos rodoviários e leva a incerteza para os trabalhadores da empresa. Além disso, a população perde a perspectiva de uma mudança na realidade do sistema.
Por Caio Pimenta para o News Infoco